Rosa Weber, ministra e presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), atendeu a pedido do ministro da Corte Alexandre de Moraes para marcar o julgamento da 4ª ação penal relativa aos atos extremistas de 8 de janeiro. Eis a íntegra da decisão (PDF – 107 kB).
O réu Moacir José dos Santos será julgado no plenário virtual, onde os ministros só depositam os votos no sistema. A sessão se inicia em 26 de setembro e os ministros do STF tem até às 23h59 de 2 de outubro para depositarem seus votos.
Moacir José dos Santos, de 52 anos, foi preso em flagrante no Palácio do Planalto em 8 de janeiro. Depois, foi autorizado a esperar o julgamento em liberdade.
Ele deveria ter sido julgado na semana passada, com outros 3 réus –Aécio Lúcio Costa Pereira, Thiago de Assis Mathar e Matheus Lima de Carvalho Lázaro foram julgados e condenados. Como Moacir não foi julgado, o caso precisou ser pautado novamente pela presidente da Corte.
Moacir mora em Cascavel (PR) e foi para Brasília em um ônibus fretado com outras 60 pessoas. Ele diz que não pagou pela viagem. Em depoimento, afirmou que se considera “vítima do Estado” e que participou de uma marcha pacífica até a Praça dos Três Poderes no 8 de Janeiro. O réu falou ainda que entrou no prédio depois de perceber que já havia manifestantes no local e negou que tenha participado de qualquer depredação.
Quando questionado sobre os objetivos na manifestação, Moacir afirmou que buscava um “Brasil melhor” e defendia os ideais das escrituras sagradas e da moral. Ele declarou não apoiar nenhum líder específico e que o protesto era pacífico.
A defesa do acusado argumenta que a denúncia da PGR (Procuradoria Geral da República) se baseia em 5 folders que divulgavam os atos em 8 de janeiro e que não é possível identificar as pessoas que participaram da manifestação. Além disso, o advogado diz que a denúncia não traz fatos que “corroborem com uma conduta criminosa por parte do denunciado”.
O réu responde pela prática de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.
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Fonte: Poder360