O senador Jean Paul Prates (PT-RN) votou, nesta quinta-feira, 18, favorável ao Projeto de Lei 1.328/2020, que suspendeu, por 120 dias, os empréstimos consignados, aqueles cobrados diretamente na folha de servidores e empregados públicos e do setor privado, ativos e inativos.
De acordo com a proposta, as prestações suspensas serão convertidas em prestações extras, com vencimentos em meses subsequentes à data de vencimento da última prestação prevista para o financiamento.
Ainda foi vetado que os bancos cobrem multas, juros de mora, honorários advocatícios ou quaisquer outras cláusulas penais. “É preciso proteger essas pessoas que são mais do que meros tomadores de empréstimos individuais, são verdadeiros arrimos de famílias. Famílias que foram severamente afetadas pela pandemia, e que sem esses recursos podem ter sua subsistência arriscada”, disse Jean Paul. Também ficou proibida a inscrição em cadastros de inadimplentes ou a busca e apreensão de veículos dos tomadores desses empréstimos.
Aposentados
Durante mais de 4 horas de votação, os senadores tentaram melhorar o texto apresentado pelo senador Oriovisto Guimarães – relator da matéria, que restringiu a repactuação do empréstimo consignado apenas a trabalhadores que sofreram uma redução proporcional de jornada de trabalho e de salário. “Lamentamos a retirada dos aposentados e pensionistas do Relatório. O projeto original beneficiava mais de 30 milhões de brasileiros, mas o relator optou por incluir apenas uma pequena parcela de trabalhadores, que já estavam beneficiados pela Medida Provisória 936. O relator mudou todo o escopo do projeto, ou seja, a alma do projeto original”, criticou
Um destaque apresentado pelo PDT, que convergiu com os votos manifestados pelo PT, REDE e CIDADANIA, se aproximou do texto original apresentado pelo senador Otto Alencar, garantindo a suspensão dos empréstimos consignados para aposentados e pensionistas. O procedimento mudou completamente a proposta do relator, que tentava reduzir o escopo da proposta. “Pandemia não é um terremoto, não é um furacão. Pandemia é mundial e afeta todos de alguma forma. Cabe ao Congresso Nacional aprovar medidas para mitigar os efeitos da crise na população”, ressaltou Prates. A proposta segue, agora, para análise da Câmara dos Deputados e, caso seja aprovada sem alterações no texto, será encaminhada para sanção presidencial.