E o Procurador-Geral de Contas do Rio Grande do Norte (MPC/RN) apresentou nesta quinta-feira (22), durante sessão do TCE, pedido de inspeção especial no contrato firmado entre o Tribunal de Justiça e a empresa Nacional Motos e Serviços Ltda para locação de imóvel destinado ao funcionamento das atividades do Complexo Judiciário da Zona Sul.
A Representação 864/2015-TC terá como relator o conselheiro substituto Marco Montenegro. O Ministério Público de Contas encontrou indícios de irregularidades no contrato nº 10/2014-TJ, cujo valor é de R$ 250 mil por mês, num total de R$ 15 milhões durante os 60 meses de vigência. Os principais indícios são relativos à dispensa de licitação e ao custo do aluguel do imóvel.