O presidente do México, López Obrador, rompeu relações diplomáticas com o Equador após a polícia equatoriana ter invadido a embaixada mexicana em Quito nesta sexta-feira. A operação foi realizada para deter o ex-vice-presidente Jorge Glas, que estava no local desde dezembro. Para o líder mexicano, o ato configurou “uma violação do direito internacional e da soberania do México”. O entendimento é semelhante ao de especialistas ouvidos pela imprensa internacional, que classificaram o caso como “um escândalo mundial”.
Ao jornal equatoriano El Universo, Esteban Santos, professor de Ciências Políticas e Relações Internacionais da Universidade das Américas, disse que a ação do Equador foi “insana”. Ele indicou que a comunidade internacional condenaria totalmente o ato, e que a chanceler Gabriela Sommerfeld poderá renunciar ao cargo. O analista afirmou que, embora ambos os países sejam signatários da Convenção de Viena de 1961, que em seu artigo 22 estabelece a inviolabilidade das sedes diplomáticas, o governo equatoriano não respeitou o acordo.
— Conforme o direito internacional, o Equador estava certo em não conceder um salvo-conduto [a Glas, para deixar o país]. Mas entrar à força e retirar uma pessoa de dentro de uma delegação diplomática é insano, impensável e repudiável — destacou Santos, pontuando que a decisão do presidente do Equador, Daniel Noboa, pode acabar prejudicando o país, sua reputação e até mesmo a consulta popular e o referendo sobre segurança pública marcados para 21 de abril.
O analista internacional Michel Leví, coordenador do Centro Andino de Estudos Internacionais da Universidade Andina Simón Bolívar, em Quito, considera que houve violações ao direito internacional por ambas as partes. Também ao El Universo, ele explicou que, ainda que o Equador tenha violado o artigo 22 da Convenção de Viena ao entrar na embaixada sem o consentimento do chefe de missão, o México, ao conceder asilo político a uma pessoa com processos criminais concluídos, também violou a Convenção sobre Asilo de 1954.
Carlos Estarellas Velázquez, especialista equatoriano em direito internacional, concorda com Leví e acrescenta que houve uma “violação por parte do governo do Equador” ao entrar na embaixada. Já sobre o asilo concedido a Glas pelo México, ele acredita que não foi respeitado o que todas as convenções de estilo estabelecem: que “o asilo diplomático só pode ser concedido a perseguidos políticos”.
— Foi um erro do presidente mexicano conceder asilo, apesar das evidências apresentadas pelo governo equatoriano — declarou ele, que considera que Noboa “tomou medidas para combater a corrupção e evitar abusos que estavam ocorrendo”.
Doutora em ciências políticas e sociais, Paulina Astroza disse ao jornal mexicano El Universal que uma possível implicação do caso para o Equador é a “rejeição internacional”, embora tenha ressaltado que “existem muitas maneiras pelas quais o México pode responder a uma violação desse tipo”. Segundo ela, algumas medidas que podem ser adotadas são políticas, como a suspensão de alguma organização internacional no país, por exemplo. Ela reforçou que todas as organizações possuem normas sobre suspensão.
— O México rompeu relações diplomáticas. Isso traz um problema para os mexicanos que vivem no Equador, que não terão sua embaixada — disse ela, acrescentando que deve haver um órgão que represente os interesses do México no Equador. — Espero que não seja um precedente que se repita em nenhum outro Estado do mundo, que seja um caso isolado e condenado internacionalmente por todos os países. Não é uma questão de esquerda ou direita, mas do respeito ao direito internacional.
A convenção estabelece que as sedes diplomáticas são invioláveis, e que os agentes responsáveis pela aplicação da lei, onde quer que estejam localizados, não podem entrar nelas sem consentimento do chefe da missão. O texto diz que “o Estado receptor tem a obrigação especial de tomar todas as medidas apropriadas para proteger as instalações da missão contra qualquer intrusão ou dano e para evitar que a tranquilidade da missão seja perturbada ou a sua dignidade seja violada”.
Na teoria, portanto, Glas não poderia ser preso em uma embaixada estrangeira, porque o local está legalmente fora do alcance das autoridades nacionais. A ministra das Relações Exteriores do México, Alicia Bárcena, detalhou pela rede social X que a diligência equatoriana feriu a Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas.
Fonte: O Globo