Agora é Lei em Caicó a instalação de brinquedos adaptados para crianças com deficiência, nos playgrounds instalados em jardins, parques, áreas de lazer e áreas abertas ao público em geral. A proposta foi encampada na Casa Legislativa pelo vereador Júlio Filho (MDB) e recebeu a sanção do Poder Executivo no último dia 02 de junho de 2021, com o número 5.325.
O direito de acesso e uso a brinquedos adaptados não é recente. A partir da promulgação da Lei Federal nº 10.098/2000, no mínimo 5% (cinco por cento) de cada brinquedo e equipamento de lazer existentes em parques e espaços de uso público devem ser adaptados e identificados, tanto quanto possível, para possibilitar sua utilização por pessoas com deficiência, inclusive visual, ou com mobilidade reduzida.
De acordo com o vereador, a sanção representa um avanço inclusivo para as crianças com deficiência, pois amplia-se a sua possibilidade de crescimento e desenvolvimento, a partir da interação natural entre as diversas crianças. A partir da sua aplicação haverá o incentivo a promoção, socialização, integração e a interação de todas as crianças, com especial atenção às portadoras de necessidades especiais.