Aposentados com salários a partir de R$ 2.500 devem passar a contribuir com o regime previdenciário do estado. A proposta foi apresentada, nesta sexta (31), pelo governo do Rio do Norte. As alíquotas ficaram pendentes no projeto proposto, no dia anterior, pela equipe econômica do governo. No regime em vigência, os inativos contribuem quando o salário é superior ao teto do INSS, R$ 6.101.
Na tabela das novas contribuições, os inativos com salários entre R$ 2.50,01 e R$ 5.000 passam a contribuir com a alíquota de 14%. Já para quem ganha acima desse valor, até R$ 10.000, o desconto da previdência fica em 16,5%. E, para quem recebe acima de R$ 10.000, a taxa será de 18,5%. Serão isentos das cotas os salários até R$ 2.500.
Quanto aos ativos que recebem até R$ 2.500, a contribuição passa dos atuais 11% para 12%, e, para os salários acima desse valor até R$5.000, a taxa será de 14%. Quem ganha entre R$ 5.000,01 até 10.000 deve contribuir com 16,5% dele. Já os valores recebidos acima de R$10.000 passam a ser taxados em 18,5%.
Estiveram à frente da exposição das novas alíquotas, os representantes do governo: Raimundo Alves, do Gabinete civil; Carlos Eduardo Xavier, Tributação; Aldemir Freire, Planejamento e Finanças; Luiz Antio Marinho, Procurador-geral do Estado; e Nereu Linhares presidente do Instituto da previdência dos Servidores do RN (IPERN).
Na próxima quinta-feira (5), a proposta será apresentada ao Fórum dos Servidores. Segundo a equipe econômica do governo, o projeto somente será encaminhado à Assembleia Legislativa após esgotadas as tentativas de aprovação pelos funcionários públicos.
O governo entende que a reforma é ruim e justifica a necessidade dela com o déficit do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) em 1,57 bilhão em 2019, com estimativa de chegar a 1,86 bilhão em 2020. Alega também a necessidade de adequação ao regime federal para receber o Certificado de Regularização Previdenciária (CRP), somente com ele, o estado estaria apto a receber os repasses de verbas federais ou firmar convênios ou fazer empréstimos.
Portal da Tropical