Quinta Feira, 10 de Novembro de 2022/
Espercial-Imovel abandonado do Governo
Antiga 11 Delegacia
Foto.Magnus Nascimento
Repórter Icaro Carvalho
Em meio a discussões sobre o aumento da carga tributária de ICMS por parte do Governo do RN, o patrimônio imobiliário do Estado poderia render pelo menos R$ 320 milhões ao Poder Executivo, segundo laudos de avaliação presentes no Portal de Imóveis do Estado. O Governo alega que teve frustração de receitas em 2022 em razão das mudanças nos cálculos e alíquotas do ICMS, em virtude das alterações na legislação pelo Governo Federal. A alegação é que o ICMS teve uma queda de 343 milhões entre junho e o início de dezembro e estima uma perda de R$ 1 bilhão para 2023 caso não haja recomposição de recursos.
O anúncio de aumento da carga tributária causou forte reação do setor produtivo. Fecomércio, Fiern, CDL, Abrasel, Asurn, entre outras associações de classe, se manifestaram contra o aumento e cobraram a adoção de outras medidas para sanear as contas públicas. Uma das possibilidades seria o uso do patrimônio que é valioso, porém está sem uso. Para chegar ao valor de R$ 320 milhões, a TN somou os valores dos 410 imóveis caracterizados como “em desuso” disponibilizados no Portal de Imóveis do RN, em que é possível consultar uma série de informações sobre os imóveis pertencentes ao Governo do Rio Grande do Norte. Em cada imóvel, a consultoria contratada pelo Estado traz o “valor de mercado” do imóvel, obtido a partir de laudo de avaliação. A lista é de 410 imóveis, mas alguns dos registros estão duplicados.
Alguns desses imóveis consultados pela TN apresentam valores consideráveis, como por exemplo, dois terrenos pertencentes à Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN) em Mossoró, avaliados em R$ 100 e R$ 58 milhões, respectivamente. Há também imóveis com valores praticamente insignificantes, como terrenos que variam de R$ 1,5 mil a R$ 9 mil.
Entre os imóveis classificados como “em desuso” constam delegacias da Polícia Civil, destacamentos da Polícia Militar, unidades de saúde, casas em zonas rurais e urbana, além de terrenos e espaços que poderiam ser utilizados para uma série de atividades ou ações do Governo do Estado.
Na edição do último dia 20 de novembro, a TRIBUNA DO NORTE visitou vários desses imóveis, constatando abandono, irregularidades e falta de perspectivas para esses espaços. Aliado a isso, a população acaba sendo afetada, correndo o risco de assaltos, uso de drogas, entre outras questões com o mau uso dos imóveis abandonados.
Outros dois imóveis populares em Natal sem perspectiva de utilização, que poderiam render cifras ao Governo do Estado, estão em vias de discussões judiciais para reintegração de posse. Um deles é o Estádio Juvenal Lamartine, além do Aeroclube de Natal. Não é possível mensurar os valores de mercado desses dois imóveis, mas a título de exemplo, um ponto comercial de 522m² na mesma avenida é avaliado em quase R$ 3 milhões.
No caso do JL, a intenção da Federação Norteriograndense de Futebol é utilizar o estádio para jogos do Campeonato Estadual e das competições de base, com ideia de transformar o espaço num Centro de Formação de Atletas. Em 2020, a Justiça determinou reintegração de posse para o Governo do Estado, mas a FNF recorreu. Já para o Aeroclube do RN, a reintegração de posse foi determinada em 2017, mas a diretoria recorreu da sentença e segue com as atividades no espaço.
Gestão eficiente ajudaria a capitalizar renda
O professor Marconi Neves Macedo, do Departamento de Administração Pública e Gestão Social da UFRN, aponta que capitalizar em cima dos imóveis em desuso seria uma alternativa “temporária, porque capitaliza-se, mas não cria-se renda”, cita.
“Quando você vende um imóvel, você vai capitalizar naquele momento mas não vai gerar renda. Isso é diferente da arrecadação tributária, que é permanente”, cita. O aumento do ICMS seria também uma medida temporária, segundo a proposta do Governo, sendo adotada de forma escalonada até 2024.
Segundo Macedo, uma alternativa seria uma gestão imobiliária eficiente, situação que ele aponta que deveria ser uma das prioridades da gestão pública.
“Para o cenário de curto e médio prazo, um melhor gerenciamento patrimonial dos imóveis ajudaria: ora a capitalizar e melhorar a eficiência do investimento imobiliário; ou a constituir renda sobre esses imóveis, em caráter permanente, como alugar, por exemplo”, acrescenta o professor.
Ainda segundo o professor Marconi Macedo, da UFRN, a venda de um imóvel público é mais complexa do que o habitual. Segundo ele, seriam necessários procedimentos específicos de desfazimento da propriedade além da promoção de uma hasta pública a respeito do imóvel.
“Esse é um assunto multisetorial que precisa ser tratado a partir de uma composição de profissionais que tenha conhecimento e preparo para discutir mercado, regularização e economicidade imobiliária, para saber como seria melhor gerenciar esse patrimônio, o que seria interessante de se desfazer, ou investir, ou possível auferir renda a partir desse imóvel, seja com a venda ou em caráter permanente com algum tipo de arrendamento”, conclui.
Venda de ativos não é rápida, diz secretário
A venda de ativos não foi uma questão avaliada pela gestão do Governo do Estado, segundo o titular da Secretaria de Estado da Tributação, Carlos Eduardo Xavier. De acordo com o secretário, a venda de imóveis seria uma alternativa a longo prazo
“O processo de venda de ativos não é rápido, então essa medida urgente que estamos tomando agora é porque precisamos que ela entre em vigor o mais rápido possível para que a gente já tenha os impactos dela na nossa arrecadação. Com relação a medidas de saneamento, de redução de gastos, nós fizemos isso ao longo dos quatro anos do Governo Fátima. Recebemos um Estado com R$ 1 bilhão de dívidas, enfrentamos esse quadro sem aumentar impostos”, justifica Xavier.
Na gestão do então governador Robinson Faria (2015-2018), o chefe do executivo chegou a propor na Assembleia Legislativa a venda de alguns ativos do Estado para conter um rombo fiscal à época, que ensejou em atrasos de salários dos servidores. Na ocasião, o “RN Urgente” era um pacote de pelo menos 18 medidas fiscais, entre elas, venda de ativos, como a Potigás (o governo possuía 17% em ações) e venda ou alienação de bens, como Centro de Convenções, Centro de Turismo, prédio da Ceasa, entre outros terrenos.
ICMS
O projeto foi enviado para a Assembleia Legislativa do RN na última segunda-feira (12), mas teve sua tramitação de urgência negada pelos deputados. A discussão deve ficar apenas para 2023.
Com a justificativa de equilibrar as finanças após a queda na arrecadação do ICMS provocada pela Lei Complementar 194, de junho de 2022, que limita em 18% a cobrança do tributo nos combustíveis, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo, o Governo propõe, a título de recomposição, ampliar a alíquota de 18% para 20%, em 2023. Em 2024, essa redução seria para 19%, retornando para os atuais 18%, em 2025. Em contrapartida, prevê a redução no percentual do imposto sobre os itens que compõem a cesta básica, dos atuais 18% para 7%.
Setores produtivos do Rio Grande do Norte e várias entidades publicaram comunicados se manifestando contra o aumento de impostos para o ano que vem, conforme repercutiu a TRIBUNA DO NORTE.
Tribuna do Norte