O Instituto de Gestão das Águas do Estado do Rio Grande do Norte (Igarn) promoverá o Seminário: Fiscalização, Controle, Monitoramento e Infrações em diversos municípios do estado, levando informações sobre os procedimentos feitos pelo Instituto e a regularização daqueles que trabalham com a utilização das águas do estado.
O Seminário será realizado sempre na Câmara Municipal (com exceção de Pureza, onde o evento acontecerá no Centro de Turismo) e tem como objetivo prevenir os trabalhadores para que se regularizem, pois a partir do final do mês de outubro os fiscais do Igarn passarão a aplicar penalidades, que vão de advertência a embargo, além de multas que variam entre R$100,00 e R$10.000,00 pelo uso irregular da água, com base na Lei Complementar Nº569, de Abril de 2016.
Ainda durante os Seminários a equipe fará o cadastro, de forma presencial, para os trabalhadores que precisem de outorga, propiciando a regularização de suas atividades e evitando que venham a incorrer em penalidades. Seguem as datas e cidades onde o “Seminário: Fiscalização, Controle, Monitoramento e Infrações” será realizado:
Dia 05/10
Cidade: Ceará-Mirim
Hora: 9h.
Dia 06/10
Cidade: Pureza
Hora: 9h
Dia 11/10
Cidade: João Câmara
Hora: 9h
Dia 18/10
Cidade: Caicó
Hora: 14h
Dia 19/10
Cidade: Jardim do Seridó
Hora: 14h
Dia 26/10
Cidade: Açu
Hora: 14h