O presidente do Ibama, Rodrigo Agostinho, disse, durante audiência pública no Senado nesta 5ª feira (25.abr.2024), que o Ibama não é responsável pela política energética e, por isso, não fará a transição energética no Brasil.
“Não é o Ibama que faz política energética. O Brasil tem outras instituições para isso. O Ibama faz licenciamento ambiental. Eu posso ter posições pessoais relacionadas ao setor, mas isso não contamina em momento nenhum o debate e o licenciamento ambiental”, disse o presidente da autarquia.
Conforme a lei 11.516/2007, o Ibama tem como principais atribuições exercer o poder de “polícia ambiental”. Entre suas atribuições, concede licenças para exploração de recursos naturais e monitora o controle ambiental.
Segundo Agostinho, contudo, há preocupação com o assunto e o Ibama aguarda “com muita ansiedade” a aprovação do marco regulatório das eólicas offshore pelo Congresso Nacional para poder avançar com essa política. A Petrobras já teria inclusive apresentado ao Ibama projetos de produção de energia eólica em offshore.
O presidente disse ainda que a transição energética –ou seja, a troca de uma matriz de fonte de energia que utiliza combustíveis fósseis para fontes renováveis– já está acontecendo no país, que considera ser referência no tema.
Segundo o MME (Ministério de Minas Energia), o país tem 48% de sua energia vinda de fontes renováveis, bem acima da média mundial –que é de 15%. O ministério é o principal responsável pela Política Nacional de Transição Energética Nacional.
Contudo, essa transição não afeta as concessões de licenças de petróleo e gás, de acordo com Agostinho, e o Ibama estaria licenciando um dos maiores projetos de petróleo (a 4ª fasedo pré-sal).
A fala foi proferida durante debate sobre o potencial econômico das reservas de petróleo e gás na Margem Equatorial brasileira, realizado na CMA (Comissão do Meio Ambiente) do Senado Federal. Também foi discutida a garantia de condições ambientais seguras para efetivar as explorações.
Sobre uma especulada pausa nos licenciamentos, o presidente do Ibama explicou que há, no caso, um “atraso” nos processos por causa da mobilização dos funcionários. O órgão teria sofrido, segundo ele, inúmeros cortes no orçamento em 2023 e está na tentativa de “encontrar janelas orçamentárias para recuperar o atraso”.
Propostas apresentadas pelo MGI (Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos) do governo federal buscam avançar em acordos que debatem a valorização dos funcionários ambientais.
Estiveram presentes na comissão:
Esta reportagem foi produzida pela estagiária de jornalismo Bruna Aragão sob supervisão do editor-assistente Victor Schneider.
Fonte: Poder360