O deputado estadual Hermano Morais (MDB) esteve nesta segunda-feira (26) na sede do Instituto de Defesa e Inspeção Agropecuária (Idiarn) onde os produtores e representantes de queijeiras do Estado foram recebidos pelo diretor geral Camilo Collier. que ouviu as dificuldades apresentadas no quesito fiscalização da tradicional iguaria potiguar. Segundo o diretor, a fiscalização visa assegurar a qualidade do produto. Os produtores querem esclarecimentos do que precisam para estarem em acordo com o que diz a lei.
Para tanto, serão realizados seminários durante a 44ª Exposição Agropecuária do Seridó, que começará esta semana. Se ainda não for suficiente, o Idiarn se comprometeu a realizar esses seminários em pontos regionais, a fim de ajudar os produtores. Além disso, o governo se comprometeu a divulgar um extenso material de mídia para vacinação contra a brucelose.
Já o deputado tem a ideia de realizar uma audiência pública para ouvir representantes dos bancos no que podem auxiliar com financiamento rural para esses produtores se adequarem em relação .
O Projeto, e agora Lei (Nivardo Mello) sobre a produção e a comercialização de queijos e manteigas artesanais do Rio Grande do Norte, de autoria do deputado Hermano Morais, traz definições dos produtos e estabelecimentos relacionados, além de regras a serem cumpridas pelo Estado e pelos produtores rurais.
De acordo com a nova lei, é considerado artesanal o queijo produzido com leite integral, fresco e cru, respeitados os métodos tradicionais, culturais e regionais. Já o queijo manteiga da terra ou de garrafa, é aquele produzido com nata e sal, respeitados os mesmos métodos.
Ainda segundo a lei, queijeira é a unidade de produção do queijo artesanal, localizada em propriedade rural, com área útil construída não superior a 250m², na qual são processados até 2.000 litros diários de leite.
No que se refere ao queijeiro ou produtor de queijo artesanal, este só poderá ser considerado como tal se preservar a cultura regional na elaboração dos produtos, empregando técnicas tradicionais e observando a especificidade de elaboração para cada tipo de queijo e suas variedades.
Além disso, para a obtenção dos registros, os produtores de queijos artesanais deverão integrar os programas de desenvolvimento profissional e de qualidade e higiene sanitária, específicos para produção artesanal, oferecidos e certificados por instituições públicas e/ou privadas legalmente reconhecidas.