O deputado estadual Hermano Morais (MDB) será o propositor de Sessão Solene desta terça-feira (28) na Assembleia Legislativa do RN, a partir das 9h, em homenagem ao Dia do Advogado. O Dia do Advogado é comemorado em 11 de agosto, pois em 1827 da mesma data, foram criados os dois primeiros cursos de Direito no País: um em Olinda, no Mosteiro de São Bento, e outro em São Paulo. Uma profissão que logo entravaria lugar de honra na história do País, avocando lutas memoráveis em defesa das liberdades, das instituições democráticas e contra todas as formas de opressão.
O papel social e institucional do advogado é imprescindível nos regimes democráticos. Ele assegura, na esfera jurídica, a todos os cidadãos a observância a seus direitos constitucionais e legais. A Constituição da República, que completou 30 anos, diz explicitamente em seu art. 133 que “o advogado é indispensável à administração da Justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei”.
Na citada Sessão Solene vão ser homenageadas 12 personalidades, a saber: Merovéu Pacheco Dantas, Marcus Vinicius Menezes da Costa, Andrea Lucas Sena de Castro, Eliane Maria Amâncio Lemos de Brito, Aldo Medeiros Filho, Antônio Carneiro de Souza Jr., Jorge Luiz de Araújo Galvão, Bárbara Paloma Fernandes de Vasconcelos Bezerra, Diogo Pignataro de Oliveira, Cláudio Vinicius Santa Rosa Castim, Rossana Daly de Oliveira e Edson Gutemberg.