Baltazar deixou claro não ser contra a construção de presídio, e até classificou de interessante o modelo dos novos presídios que o Governo deseja construir, mas deixou claro que o local escolhido não foi o ideal.
“Ele tem um consumo razoável de energia, porque tem muito equipamento elétrico, então vão ter que montar uma estrutura suficiente pra isso, porque se tiver corte de energia, deixa de funcionar, e tem que ter um sistema de gerador que funcione adequadamente e rapidamente. Em todos os presídios do RN temos problemas com relação a isso”, explicou. Outra questão desfavorável, na avaliação do Juiz é a questão da infraestrutura hidráulica, onde o próprio Governo reconhece a dificuldade no local escolhido na zona rural de Santana do Seridó.
“Você veja que o Governo está querendo construir dois presídios grandes, com capacidade para 1.200 presos, que é uma estrutura muito grande, com um consumo d’água muito grande, tem que ter um fornecimento d’água adequado, que não diria que exista nesta área. Depois temos o problema de esgotamento sanitário que precisa ser montado numa área”.
Mas o apoio material, na opinião do Juiz Henrique Baltazar seria, a maior dificuldade de todas. “É um local afastado, vão ter que instalar alguma empresa nas cidades mais próximas que possa ter uma cozinha adequada para fornecer alimentação, a não ser que o presídio tenha uma própria cozinha. Você tem 1.200 presos, fora os servidores das unidades, tem que ter uma estrutura de saúde no município, que possa atender urgências de presos feridos”.
O juiz ainda cita a dificuldade das unidades policiais existentes nos municípios de Parelhas, Jardim do Seridó e na própria Santana do Seridó, como fator desfavorável para a instalação dos presídios.
“Não há uma unidade policial nas proximidades que possa dar um apoio de segurança adequado a esses presídios. Por ser que em Patos, na Paraíba, mas vai depender de uma negociação do Governo, que não acredito quer acontecerá, ou em Caicó, que fica a uma distância de 60 quilômetros. Parelhas tem unidades pequenas que não tem condições de dar esse apoio emergencial, se houver um problema em uma dessas unidades”, destacou.
Até as estruturas do Poder Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública, na avaliação do juiz de execuções penais, existentes na região não facilitaria a construção das duas unidades. “Precisaria ter uma mudança radical no funcionamento destes órgãos, no entorno do presídio, na Comarca de Parelhas, teria que mudar sua estrutura completamente. Parelhas passou vários anos sem juiz titular. Vai precisar de uma mudança violenta”.
Para Henrique Baltazar, diante de tantos pontos desfavoráveis a construção dos presídios, a escolha por Santana do Seridó foi feita em cima de critérios político-partidários, já que todos os pontos favoráveis apontavam para a cidade de Assu, como área ideal para receber os dois presídios.
“Claramente foi uma definição político-partidária. Um jornalista já deixou claro o motivo e eu não tenho razoes para dizer que ele está errado. Aliás, todas as informações que tenho conduzem a ser verdade isso que um jornalista divulgou. O que aconteceu é que o Governo entendeu que a construção do presídio em Assu prejudicaria o candidato do governador na cidade, nas eleições do ano que vem, por isso que o governador tomou essa decisão. É lamentável, o Estado tomar decisões administrativas seríssimas, tendo como base apenas um critério político-partidário, relativo ao candidato que o governador apoie numa cidade, com todos os prejuízos que essa decisão do Governo trará por muitos anos para uma população. É realmente uma coisa de extrema gravidade, um Governo Estadual tomar decisões com esse tipo de critério”, finalizou.