O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que terá uma reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva(PT) antes de encaminhar os projetos que regulamentam a reforma tributária ao Congresso. Ele foi às 14h35 para o Palácio do Planalto para tratar do assunto.
“Estou indo para o Palácio agora despachar com o presidente o texto, já validado pela Casa Civil”, disse. Afirmou que tratará com Lula sobre como será divulgado o texto. Segundo Haddad, provavelmente haverá uma entrega dos projetos à Câmara antes da divulgação à imprensa.
Haddad concedeu entrevista a jornalistas nesta 4ª feira (24.abr.2024). “Ele vai decidir a forma [do envio]”, declarou.
Serão 2 projetos de lei complementar e 1 projeto de lei ordinária. Os PLCs vão tratar sobre:
Já o 3º texto –em formato de lei ordinária– deve detalhar como será feita a transferência de recursos para o Fundo de Desenvolvimento Regional como compensação dos benefícios fiscais.
Fonte: Poder360