O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, negou nesta 4ª feira (8.mai.2024) que a equipe econômica tenha aceitado o meio-termo mencionado pelo líder do União Brasil no Senado, Efraim Filho (PB), para o impasse sobre a desoneração da folha de pagamentos.
O senador havia falado mais cedo neste mesmo dia que o benefício fiscal para 17 setores da economia e para municípios de até 156,2 mil habitantes poderia ser mantido em 2024. Entretanto, haveria a reoneração gradual a partir de 2025 com possibilidade de extensão até 2029.
Questionado se a fala de Efraim para a desoneração da folha procede, Haddad respondeu que “não”. Ele falou a jornalistas no ministério e logo entrou para o seu gabinete. Não deu detalhes sobre o que poderia estar acordado com o Congresso sobre o tema.
Efraim deu suas declarações no evento “Liberdade econômica”, organizado pelo Feninfra (Federação Nacional de Call Center, Instalação e manutenção de Infraestrutura de Redes de Telecomunicações e de Informática). Leia abaixo o que disse sobre a desoneração:
“Começaria a partir de 2025 uma reoneração gradual, e isso aí em 2026 e 2027 e aí por diante. Esses limites de alíquotas e de tempo é o que falta definir. Mas me parece que é o modelo –em 2024 [seguiria] livre de cobranças e avançando com a reoneração gradual– […] que me parece que foi aceito por todas as partes.”
Assista (4min8s):
Desonerar a folha de pagamentos de um setor significa que ele terá redução ou isenção de tributos. Na prática, deixa a contratação e manutenção de funcionários em empresas mais baratas. Defensores do mecanismo dizem que esse tipo de prática aquece a economia e promove a criação de empregos.
A relação de Haddad com o Congresso está fragilizada por causa do impasse. O Legislativo, por diversas vezes, determinou que o mecanismo tem que ser mantido. O governo recorreu ao STF (Supremo Tribunal Federal) em 24 de abril para acabar com a medida. A equipe econômica de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirma que o benefício é inconstitucional.
O ministro do STF Cristiano Zanin, indicado por Lula, emitiu em 25 de abril uma liminar favorável ao que o presidente da República queria e suspendeu a desoneração. A ação está em votação pela Corte, mas a análise está suspensa por um pedido de vista (mais tempo) do ministro Luiz Fux, que tem 90 dias para avaliar o processo.
O governo quer acabar com o benefício fiscal para as empresas para aumentar a arrecadação e equilibrar as contas públicas. O ministro da Fazenda já havia sinalizado que iria judicializar a questão.
Congressistas criticaram o movimento do governo. Defendem que Lula passou por cima da autoridade do Legislativo.
O próprio Efraim Filho classificou como “injusto” Haddad “apontar o dedo” e chamar o Congresso Nacional de irresponsável do ponto de vista fiscal. O ministro costuma dizer que o equilíbrio das contas públicas não é dever só do Executivo.
Ele defendeu uma saída “consensual” e uma proposta de reoneração que seja “aceita pelo setor produtivo”. Ele disse que a “premissa” é que não haja uma decisão que impacte de imediato a vida de empresas.
Fonte: Poder360