O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta 3ª feira (7.mai.2024) que espera resolver o impasse envolvendo a desoneração da folha de pagamento de 17 setores e dos municípios ainda essa semana. Ele sinalizou um encontro com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), até 6ª feira (10.mai) para tratar do tema.
“Vamos encontrar essa semana ainda o presidente Pacheco para arredondar de uma vez por todas esse acordo e pacificar a questão. Estamos muito seguros de que o melhor método é o da negociação”, declarou em entrevista a jornalistas.
Segundo Haddad, o assunto foi tratado nesta tarde em reunião entre o número 2 da Fazenda, Dario Durigan, a ministra do STF Cármen Lúcia e o advogado-geral da União, Jorge Messias. Haddad não participou da reunião. O ministro disse que não pôde comparecer por causa de uma reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Haddad expôs o teor da conversa entre Durigan e Cármen Lúcia. “[Trataram] de dívida dos Estados, da liminar concedida [pelo ministro Cristiano Zanin] e já apoiada por 4 outros ministros”, disse.
Haddad enfatizou buscar um “entendimento” com os congressistas sobre o assunto. “Desde o ano passado até hoje, tudo foi acordado, negociado […] Nós não queremos derrotar ninguém no Supremo. Nós queremos buscar o entendimento porque o país está em jogo e houve uma sensibilização em torno disso”, afirmou.
Até o momento, 5 ministros do Supremo votaram para suspender a eficácia de trechos da lei 14.784 de 2023, que tem como consequência frear a desoneração. Em 26 de abril, o ministro Luiz Fux pediu vista (mais tempo para avaliação) e pausou a análise da liminar concedida por Cristiano Zanin.
O Poder360mostrou que as “pautas-bomba” que tramitam no Legislativo têm potencial de impactar em até R$ 80,8 bilhões as contas públicas em 2024. A situação causa preocupação à equipe econômica, que tenta evitar o avanço das medidas.
No 1º trimestre, o Tesouro Nacional deixou de arrecadar R$ 4,2 bilhões com a modalidade. Portanto, o impacto potencial é de R$ 11,6 bilhões de abril a dezembro de 2024.
Como a arrecadação do governo federal está associada ao número de funcionários das empresas, o valor pode ser menor caso haja uma onda de demissões. O pedido feito ao STF foi da AGU (Advocacia-Geral da União), mas capitaneado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
Ele defende que a política desenvolvida para criar empregos não teve os resultados esperados. Além disso, disse que, desde a promulgação da reforma da Previdência, a renúncia fiscal passou a ser inconstitucional. Setores criticam a reoneração, principalmente pela volta repentina que frustra o planejamento financeiro das empresas.
A desoneração custou R$ 148,4 bilhões desde o início da política, em 2012. Sob o governo Dilma Rousseff(PT) até 56 setores foram beneficiados. O ex-presidente Michel Temer (MDB) diminuiu o número para os atuais 17.
Fonte: Poder360