O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, foi à Residência Oficial de Rodrigo Pacheco (PSD-MG), no Lago Sul, em Brasília, nesta 4ª feira (24.abr.2024) para entregar o texto principal de regulamentação da reforma tributária pessoalmente ao presidente do Senado. Os líderes do Governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), e da Casa Alta, Jaques Wagner (PT-BA), estiveram presentes.
Antes, Haddad apresentou o projeto ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), em seu gabinete na Casa Baixa, onde estavam reunidos os líderes da Casa Baixa.
O ministro saiu da Fazenda acompanhado de:
Haddad esteve com o presidenteLuiz Inácio Lula da Silva (PT) antes das entregas para ajustar aspectos finais dos projetos e ganhou o aval do petista para apresentar o texto ao Congresso.
A regulamentação da tributária foi entregue com atraso. Esperava-se que os projetos de lei complementar fossem enviados ao Legislativo até 15 de abril.
Haddad viajou para Washington, nos Estados Unidos, para uma reunião do G20, o grupo das 20 maiores economias do mundo. A equipe econômica dizia que os textos estariam com os deputados mesmo com a viagem, o que não foi feito.
Segundo apurou o Poder360, quando o envio ainda era estimado para 15 de abril, a percepção da Fazenda era de que não era o perfil de Haddad entregar os textos pessoalmente. O próprio ministro dizia que os projetos poderiam ser encaminhados mesmo durante a sua viagem.
Serão 3 textos: 2 projetos de lei complementar e 1 projeto de lei ordinária.
Os complementares vão tratar sobre:
Só o 1º documento está nas mãos do Congresso nesta 4ª feira (24.abr) ou nos dias que seguirão. Deverá ter cerca de 300 páginas com 500 artigos.
Já o 3º texto –em formato de lei ordinária– deve detalhar como será feita a transferência de recursos para o Fundo de Desenvolvimento Regional como compensação dos benefícios fiscais. Também fica para um 2º momento.
Fonte: Poder360