O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, elogiou nesta 3ª feira (18.jun.2024) o acordo tributário da União com a Petrobras que deverá injetarR$ 19,8 bilhões nos cofres da Fazenda. O dinheiro ajuda o governo a bater a meta fiscal.
“Tudo isso são instrumentos novos que dão condição à Fazenda de buscar os resultados ao longo do exercício sem a necessidade de aumentar ou criar novos impostos”, declarou a jornalistas na sede do ministério, em Brasília.
Há algumas semanas, o ministro engatou em um discurso sobre uma resistência em aumentar impostos. Costuma mencionar o relatório do TCU (Tribunal de Contas da União), que atesta uma redução na carga tributária em 2023 na comparação com o ano anterior. Nas redes sociais, Haddad já foi associado ao aumento na cobrança de tributos.
O titular da Fazenda ainda afirmou que a petroleira é beneficiada com o acordo: “A vantajosidade para a Petrobras estava demonstrada, tanto que […] 3 membros do conselho de administração que representam os acionistas minoritários votaram a favor da proposta”.
Perguntado sobre o impacto preciso da injeção de recursos da Petrobras na meta fiscal, o ministro não deu detalhes. Disse só que, se depender dele e de sua equipe, não deve faltar “nada” para atingir o deficit zero.
A equipe econômica se comprometeu a equilibrar as contas públicas. Em 2024, a vontade do governo é que os gastos sejam iguais às receitas, ou seja, espera-se um deficit zero. O dinheiro da Petrobras ajuda a cumprir o objetivo.
A questão é que a gestão fez muitas medidas para aumentar a arrecadação, mas poucas para reduzir as despesas. Essa constatação preocupa o mercado financeiro.
O Conselho de Administração da estatal aprovou na 2ª feira (17.jun) um acordo para encerrar processos administrativos e judiciais no Carf (Conselho de Administração de Recursos Fiscais) que inclui o pagamento de R$ 19,8 bilhões.
Na prática, a Petrobras vai aderir a uma espécie de Refis de débitos no Carf, num modelo lançado no início do ano pela PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional) e pela Receita Federal.
Como mostrou o Poder360, diante da pressão do Palácio do Planalto pelo recurso, era considerada certa a aprovação do pagamento pelo Conselho de Administração.
Fonte: Poder360