O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que se reunirá com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nesta 2ª feira (22.abr.2024) para “terminar os últimos detalhes” sobre o envio da regulamentação da reforma tributária ao Congresso.
“Tem ainda um despacho com o presidente Lula hoje para terminar os últimos detalhes da regulamentação da reforma tributária. E eu não tenho como pular essa etapa porque a Câmara está, com razão, pedindo o texto”, declarou Haddad no Palácio do Planalto.
Esperava-se que os projetos de lei complementares fossem enviados ao Legislativo até 15 de abril. O ministro viajou para Washington para uma reunião do G20. A equipe econômica dizia que os textos estariam com os deputados mesmo com a viagem, o que não ocorreu.
A regulamentação da reforma tributária será realizada por meio de projetos de leis complementares. É um dos temas mais quentes nos Três Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) em 2024. Tem que ser finalizada até 2025, prazo que fica apertado por causa do calendário eleitoral.
Além disso, lobbies de vários mercados já se articulam para aprovar o que for mais confortável para eles. As discussões devem se prolongar.
Haddad almoça na tarde desta 2ª feira (22.abr) com líderes do Congresso antes de se encontrar com Lula. Leia quem está presente:
O Poder360 apurou que serão discutidos os vetos presidenciais que serão votados para a LOA (Lei Orçamentária Anual) e para a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias).
Deputados e senadores devem se reunir em sessão no Congresso para analisar os vetos de Lula na 4ª feira (24.abr). No total, 32 estão pendentes –destes, 28 trancam a pauta. Destacam-se:
O atraso no envio da regulamentação da reforma tributária causa atritos políticos entre o Planalto e o Congresso. Frentes parlamentares já anteciparam suas propostas por causa da demora.
Fonte: Poder360