O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta 3ª feira (11.jun.2024) ter identificado o “uso indevido” de créditos tributários do PIS/Cofins (Programa de Integração Social/Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) por empresas. A declaração foi dada na data em que a MP (medida provisória) que alterava e limitava as regras para o recebimento dos créditos foi devolvida ao governo pelo Congresso.
Com poucos detalhes, o ministro afirmou que o impacto nas contas públicas com a suposta irregularidade seria de R$ 25 bilhões. Não mencionou em quanto tempo essa renúncia foi observada. Ele falou à imprensa enquanto saía da sede de seu ministério, em Brasília.
A pedidos de um exemplo, Haddad definiu o “uso indevido” como o seguinte: “Quando você diz que tem um crédito que não é legítimo […] A pessoa declara um crédito no sistema que ela não tem”.
Segundo ele, os números detalhados com o impacto do que disse ter identificado serão mostrados para o Congresso Nacional.
“Temos que sentar com o Congresso Nacional e 1º apresentar os números. Porque os deputados e senadores precisam ter clareza do quanto a arrecadação está perdendo”, afirmou.
A princípio, o titular da Fazenda definiu as atividades supostamente inconsistentes como “fraude”. Depois, recuou e citou o termo “uso indevido”.
“Estou chamando de fraude, mas eu poderia estar chamando não necessariamente de fraude, mas de uso indevido da compensação”, declarou.
Haddad quer mudar as regras dos créditos tributários do PIS/Cofins para aumentar a arrecadação e compensar a renúncia fiscal com a manutenção da desoneração da folha de salários de empresas e de municípios em 2024. O tema teve muita resistência no Congresso, especialmente depois que setores se manifestaram fortemente contra a medida.
Não é a 1ª vez que Haddad acusa um mecanismo empresarial de ser fraudulento depois de querer acabar com o benefício. Quando o setor de eventos se manifestou contra o fim do Perse (Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos), proposto pela Fazenda, o ministério também afirmou ter identificado inconsistências.
A devolução daMP 1.227 de 2024 veio só uma semana depois que o texto foi editado. Diversos setores da economia se manifestaram contra as mudanças nos créditos, pois haveria aumento da carga tributária às empresas de forma indireta.
É preciso achar o meio de arrecadação até 16 de julho, prazodeterminado peloSTF (Supremo Tribunal Federal) para o estabelecimento de um acordo sobre a compensação.
Leia mais sobre a MP:
O governo editou a MP 1.227 de 2024 para compensar as perdas com a manutenção da desoneração da folha de pagamento a empresas de 17 setores e de municípios com até 156,2 mil habitantes.
O STF determinou que o benefício pode ser mantido em 2024 para ter um fim gradual nos anos seguintes, desde que haja uma restituição da renúncia fiscal. Em maio, deu um prazo de 60 dias para que houvesse a restituição.
O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se comprometeu a restituir R$ 26,3 bilhões em perdas da desoneração. A Fazenda afirma que as mudanças nos créditos do PIS/Cofins devem aumentar a arrecadação em R$ 29,2 bilhões,
Fonte: Poder360