O governo Lula pretende encaminhar ao Congresso várias medidas, chamadas de “Pacote da Democracia”, em resposta aos atos terroristas em 8 de janeiro. Entre as propostas, elaboradas pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, está a criação de uma Guarda Nacional permanente para proteger os prédios públicos federais de Brasília, o que provocou críticas de parlamentares, ex-autoridades do DF e especialistas.
A criação do efetivo será encaminhada em uma proposta de emenda à Constituição (PEC). O texto prevê a transformação da Força Nacional em Guarda Nacional, que terá a função de proteger os prédios da Esplanada e edifícios como os palácios da Alvorada e do Jaburu, além de sedes de ministérios que ficam fora do Eixo Monumental. Atualmente, a atribuição é da Polícia Militar do DF, mas a corporação está sob desconfiança do governo federal pela falha em conter os radicais que depredaram prédios dos Três Poderes.
O entendimento no governo é que houve sabotagem do comando da Secretaria de Segurança Pública (SSP-DF), então chefiada por Anderson Torres — atualmente preso em um batalhão da PM no Guará. Segundo o ministro da Justiça, Flávio Dino, o relatório sobre os atos extremistas, a ser apresentado hoje pelo interventor federal, Ricardo Cappelli, mostra que não houve nenhum tipo de planejamento para conter os ataques.
Em coletiva de imprensa no Palácio da Justiça, Dino frisou que o governo não defende a federalização da segurança pública do DF, uma das medidas discutidas após o ataque. “A simetria que nós buscamos é muito similar ao que acontece em Washington D.C., onde você tem a convivência de uma polícia com a atuação de forças federais, por ser a capital dos Estados Unidos”, afirmou. “Aqui, do mesmo modo, essa Guarda Nacional ficaria restrita, segundo a nossa proposta, à atuação em algumas áreas do Distrito Federal, e o restante da segurança pública continuaria com o GDF”, acrescentou. Ele disse, porém, respeitar as propostas nesse sentido que tramitam no Legislativo e que a decisão caberá aos parlamentares.
Apesar da declaração de Dino, o alerta se acendeu em Brasília. O senador Izalci Lucas (PSDB) é um dos que discordam da medida. Na avaliação do parlamentar, as forças de segurança do DF já demonstraram, em outras ocasiões, que conseguem lidar com manifestações. “Criar uma Guarda Nacional para cuidar dessa estrutura no DF, acho um absurdo. Independentemente da circunstância, sempre vai precisar da atuação das forças de segurança do DF quando houver grande circulação de pessoas na Esplanada”, criticou. “Por mais que tenha a Guarda (Nacional), vai precisar do apoio do GDF. O Fundo Constitucional foi criado para isso, é a capital da República.”
O senador apontou que houve falhas generalizadas nos ataques. “Houve erro do governador? Houve, mas não justifica (a criação da Guarda Nacional). Não foi também só uma falha do GDF. Não faltou gente errando na parte de inteligência no GDF, nas Forças Armadas, na Abin (Agência Brasileira de Inteligência), no governo federal. Houve erro por todo o lado”, destacou. O parlamentar enfatizou que lutará incondicionalmente contra uma eventual alteração no Fundo Constitucional, caso a PEC tente modificá-lo.
Do Correio Braziliense