O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima vai iniciar o cadastramento de cooperativas e associações de catadores e catadoras de materiais recicláveis e reutilizáveis no Sinir (Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos).
O objetivo é viabilizar a contratação e o pagamento do serviço ambiental pelo poder público e inserir esses profissionais no sistema de logística reversa.
A portaria publicada no Diário Oficial da União na última 4ª feira (20.mar) estabelece critérios para que os grupos de trabalhadores estejam habilitados a fazer o cadastro.
O documento começa a vigorar em 28 de março –quando o Sinir deverá disponibilizar o módulo “Catadores”, em que será possível se cadastrar.
Para acessar o serviço, as entidades precisam cumprir exigências como ter CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas), infraestrutura para realizar a triagem e estatuto social, além de comprovar o sistema de rateio dos lucros entre os cooperados ou associados.
Também é necessário que o grupo seja composto majoritariamente por catadoras e catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis.
O cadastramento dará acesso a um documento de habilitação da entidade, exigido por programas como Coleta Seletiva Cidadã, criado pela Advocacia Geral da União para a separação dos resíduos reutilizáveis e recicláveis dos órgãos e das entidades da administração pública federal.
A habilitação terá validade de 3 anos e precisará ser renovada pelo Sinir, com reenvio de documentos e atualização de informações depois desse prazo.
A iniciativa faz parte da lei 12.305 de 2010, conhecida como a Política Nacional de Resíduos Sólidos, que trata dos serviços de coleta seletiva, transporte, triagem, tratamento, reciclagem, compostagem e adequada destinação dos resíduos sólidos em todo o país.
Com informações da Agência Brasil.
Fonte: Poder360