O projeto de Lei de autoria do Governo do Estado que cria o Conselho Estadual dos Direitos da Mulher (CEDIM) foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte.
O grupo de trabalho, formado por representantes da administração pública e de organizações não governamentais, terácomo finalidade fazer o controle social, formular e propor diretrizes em todas as esferas da administração destinadas à valorização da mulher, assegurando à população feminina o pleno exercício da cidadania.