O governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) planeja reduzir em 3,5% a conta de luz neste ano com a MP (medida provisória) da energia. Isso será feito usando recursos que a Eletrobras tem que pagar, conforme a lei que autorizou a privatização da companhia, para fundos regionais e para a CDE (Conta de Desenvolvimento Energético).
Segundo apurou o Poder360, o texto elaborado pelo Ministério de Minas e Energia já está na Casa Civil e deve ser publicado nos próximos dias. A ideia inicial era enviar duas MPs, mas depois de conversas do ministro Alexandre Silveira com o Senado e com a Câmara ao longo da 4ª feira (27.mar.2024), optou-se por encaminhar um único texto.
Os recursos serão usados para quitar 2 empréstimos contratados pelo setor elétrico no mercado financeiro nos últimos anos. O pagamento das duas contas são suportados pela conta de luz dos consumidores e vêm provocando elevação nas tarifas. São elas:
A minuta da MP, obtida pelo Poder360, estabelece que os recursos obtidos serão usados exclusivamente para quitação antecipada dos empréstimos. É estimado que a economia para os consumidores, ainda em 2024, seria da ordem de R$ 7 bilhões. Isso equivale a uma queda de 3,5% nas tarifas.
O texto elenca 3 fontes de recursos para isso:
Pela lei 14.182 de 2021, que autorizou a privatização da Eletrobras, a empresa ficou obrigada a constituir fundos regionais setoriais. Pela legislação, os recursos poderiam ser utilizados para a recuperação de bacias hidrográficas afetadas pelas hidrelétricas da companhia.
Foram criados 3 fundos que recebem aportes anuais da companhia. Eles beneficiam a região da Amazônia Legal, as bacias hidrográficas dos rios São Francisco e Parnaíba, e as áreas de influência dos reservatórios da usina hidrelétrica de Furnas.
Pela lei, a Eletrobras é obrigada a aportar os seguintes valores anuais nos fundos:
A MP vai autorizar o uso de parte desses fundos também para as tarifas de energia elétrica. Os valores a serem usados com esse objetivo serão propostos pelo Ministério de Minas e Energia em até 1 mês após a publicação da MP e precisam ser aprovados pelos comitês gestores dos fundos.
A lei que autorizou a privatização também impôs a obrigação da Eletrobras fazer repasses para a CDE, conta setorial que reúne subsídios do setor elétrico. Pelas regras, a empresa deverá fazer pagamentos por 25 anos com o objetivo de reduzir as tarifas dos consumidores.
Ao todo, os repasses da Eletrobras para a CDE totalizarão R$ 32 bilhões ao final dos 25 anos. Já foi paga uma parcela inicial de R$ 5 bilhões em 2022, e depósitos anuais de aproximadamente R$ 1 bilhão. Ou seja, ainda há pelo menos R$ 26 bilhões a serem pagos.
Com a MP, o governo quer negociar uma antecipação desses recebíveis, em valor ainda não fixado. Caberá à CCCE (Câmara de Comercialização de Energia Elétrica) fazer a negociação “mediante diretrizes” do governo.
Essa intenção já tinha sido revelada pelo ministro Alexandre Silveira: “Vou submeter ao Congresso a possibilidade de adiantar –ou seja, securitizar– esses R$ 26 bilhões para minimizar os impactos na tarifa”, disse em entrevista em 21 de fevereiro.
A 3ª fonte de recursos serão as sobras de investimentos obrigatórios em pesquisa, desenvolvimento e eficiência energética. As distribuidoras de energia são obrigadas a destinar parte de sua receita líquida para esses projetos.
De acordo com a minuta da MP, poderão ser utilizados para descontos nas tarifas os recursos que foram separados com esta finalidade, mas não foram destinados a projetos contratados ou iniciados até 1º de setembro de 2020, ou que não tenham iniciado sua execução.
Parte dos valores que serão obtidos com o Fundo da Amazônia Legal serão destinados ao Amapá para aliviar o reajuste extraordinário das tarifas de energia da CEA Equatorial. O governo prometeu aporte de R$ 350 milhões para o Estado.
Na 3ª feira (27.mar), a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) aprovou um reajuste zero aos consumidores do Estado que vigorará provisoriamente. A proposta inicial era de um aumento de 44%. Depois, foi fixado em 34%. Com a MP, a expectativa é que a alta fique próxima a 10%.
Fonte: Poder360