O governo publicou na edição desta 4ª feira (27.mar.2024) do Diário Oficial da União o decreto que regulamenta as debêntures de infraestrutura. O documento permite, por exemplo, a emissão dos títulos de financiamento para projetos de gás natural. Eis a íntegra (PDF – 498 kB).
Debêntures são títulos de crédito de longo prazo emitido por empresas. Trata-se de uma forma de tentar captar dinheiro no mercado pagando um juro menor do que o oferecido pelos bancos. Em geral, os compradores de debêntures acreditam no potencial das empresas e na promessa de pagamento de juros e do valor total do papel depois de determinado período.
As debêntures de infraestrutura foram pensadas para serem mais atrativas aos investidores institucionais que desejem investir em projetos de infraestrutura. A nova aplicação permite que o emissor dos títulos ofereçam juros mais atrativos aos compradores porque podem deduzir 30% dos juros das debêntures da determinação da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido).
Os projetos de infraestrutura abrangidos pelo decreto estarão divididos em:
1) Logística e transportes:
2) Mobilidade urbana:
3) Energia:
Também estão abrangidos no decreto projetos de infraestrutura das seguintes categorias:
Durante o evento de assinatura do decreto pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), na 3ª feira (26.mar), o ministro da Casa Civil, Rui Costa, explicou que o governo vai privilegiar a emissão de debêntures por projetos ligados à transição energética e vetou a participação de empreendimentos ligados à cadeia produtiva do petróleo. Na visão de Costa, os projetos de petróleo não necessitam do mecanismo pois já são “bem rentáveis”.
Em sua fala, Costa também excluiu o setor de gás, mas se referia aos projetos em que o gás é associado ao petróleo, como é o caso da exploração de poços de óleo em que o gás também é retirado das jazidas.
“O objetivo é abrir uma nova janela de financiamento para projetos de infraestrutura, de projetos para diversas áreas da economia, de serviços públicos e abre uma janela importante para recebermos financiamento de países, de fundos internacionais. Esse projeto visa facilitar e acelerar o projeto de investimentos”, afirmou Costa.
Segundo o ministro, países árabes “querem participar de projetos de infraestrutura, de energia, de saneamento” e “buscam muito investimentos de longo prazo”, uma vez que “também estão participando, ao modo deles, da transação energética”.
Costa declarou: “Então, eles querem financiar o futuro do país com as riquezas que eles têm no presente, que são oriundas do petróleo, e por isso buscam investimento de retorno em 30 anos, em 40 anos, e emissão de debêntures é um bom caminho”, destacou.
Fonte: Poder360