O Brasil tem 1.115 ativistas de direitos humanos e ambientais sob proteção de ameaças de morte, perseguições e intimidações. Até abril de 2024, outros 704 nomes pediram para serem incluídos na lista. Outros 411 aguardam análise das solicitações.
Os dados são do MDHC (Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania), que mantém e monitora o levantamento de ativistas brasileiros sob risco de vida por suas atividades no país. O trabalho é feito por meio do PPDDH (Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas).
As solicitações deste ano se aproximam do total obtido em 2023, quando 720 pessoas pediram para entrar no programa. Ao todo, o ano encerrou com 1.120 listados. O acumulado em 2024 já representa recorde desde a criação do programa, em 2019.
Os números de 2023 e 2024 foram maiores do que os presentes na gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Neste período, o pico foi em 2022, com 843 casos ativos de proteção. O número é 40% maior que o de 2019, que reunia 591 ativistas.
“Compreendemos que o aumento de casos em 2023 e 2024 tem diversos fatores, incluindo a confiança na atuação da atual gestão do MDHC e, também, pela visibilidade e reconhecimento do PPDDH”, disse o MDHC, em nota.
Segundo o órgão, as principais ocorrências registradas pelas equipes técnicas do PPDDH são intimidações e perseguições, seguidas de ameaças de morte. Também foram registrados casos de ameaças contra a integridade física, agressões e atentado por armas de fogo.
Em contraposição aos dados, o Brasil deixa nesta 4ª feira (24.abr.2024) mais um encontro do Acordo de Escazú sem participar efetivamente do tratado internacional. A iniciativa, criada em 2018, é o único acordo internacional a cobrar e ampliar medidas de proteção a ambientalistas na América Latina e no Caribe.
De 22 a 24 de abril, autoridades da região se reuniram em Santiago, no Chile, para a 3ª COP do tratado, a fim de deliberar novas políticas de proteção nas nações participantes. O Brasil, no entanto, participou só como observador.
Em entrevista ao Poder360, o pesquisador Rubens Born, que acompanha os andamentos do acordo no Brasil há 9 anos, afirma que o país precisa evitar um “vexame” na COP30 (Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas de 2025), em Belém (PA), e ratificar o tratado internacional o mais rápido possível.
“Esperávamos que [o acordo] fosse votado [no Congresso Nacional] antes do encontro no Chile, mas não aconteceu. Estamos esperando agora que seja votado antes da COP30, em Belém, para que o Brasil evite esse vexame de chegar até lá sem ter ratificado o Acordo de Escazú”, afirmou o especialista, também integrante do Grupo de Trabalho da Sociedade Civil para a Agenda 2030.
O Acordo de Escazú foi aprovado em 2018 com o objetivo de estabelecer diretrizes sobre o acesso à informação, a participação popular e o acesso à Justiça nas legislações ambientais dos países da América Latina e do Caribe.
Na época, o então presidente Michel Temer (MDB) assinou o acordo. Mesmo assim, para que comece a fazer parte das normas brasileiras, o tratado precisa ser ratificado no Congresso Nacional, o que não aconteceu até hoje. Ele está parado na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional da Câmara dos Deputados.
Segundo último levantamento do Global Witness, 177 defensores do meio ambiente foram mortos em 2022. Quase 9 em cada 10 assassinatos registrados se deram na América Latina. Apenas no Brasil, foram 34 casos. O país ficou em 2º lugar no ranking mundial, atrás apenas da Colômbia, que contou com 60 mortes.
Fonte: Poder360