A regulamentação da comercialização dos cigarros eletrônicos do Brasil pode levar a um aumento de R$ 3,4 bilhões na arrecadação anual do governo a partir de impostos de importação. Os dados são de estudo da Fiemg (Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais), encomendado pela BAT (British American Tobacco) no Brasil.
A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) proíbe a produção, comercialização, distribuição, armazenamento, transporte e propaganda de dispositivos eletrônicos para fumar no país. Apesar disso, há cerca de 2,9 milhões de usuários no território nacional, segundo pesquisa Ipec de 2023. Leia a íntegra do levanatmento (PDF – 253 kB).
Diante da parcela de usuários, se o setor de fumo nacional assumir a produção e a distribuição para atender a demanda brasileira, poderiam ser criados 124,5 mil novos postos de trabalho formais e informais –apenas na fumicultura seriam 12.950, segundo a Fiemg.
O material é embasado em uma demanda potencial estimada em 3,5 milhões de consumidores brasileiros ao ano, calculada com base nas últimas pesquisas do Ipec. Isso representaria um mercado de R$ 10,5 bilhões ao ano.
Como o produto não é regulamentado, os consumidores estão expostos ao mercado ilegal, que não paga impostos nem está sujeito a regras sanitárias.
Na 3ª feira (21.mai.2024), será realizada uma audiência pública para debater o PL (projeto de lei) 5.008 de 2023 que propõe criar regras para comercializar os dispositivos para fumar. O texto é de autoria da senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS) e está sob análise da CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) da Casa Alta. Leia a íntegra do texto (PDF – 318 kB).
O Brasil proíbe a produção e venda de cigarros eletrônicos no país desde 2009. Em 2019, a Anvisa iniciou um processo de revisão da norma para definir se o tema deveria ou não ser regulamentado.
Em 19 de abril, a entidade decidiu, por unanimidade, manter a proibição aos dispositivos no país. Os diretores da Anvisa argumentaram em seus votos que o uso do produto impacta a saúde de jovens e vai contra políticas públicas de controle do tabagismo. Ainda mencionaram a falta de evidências científicas sobre a eficácia dos produtos para o combate ao fumo.
Em consulta pública realizada sobre o tema, a maior parte dos respondentes manifestou-se contra a proibição do vaporizador. A agência contou com 13.930 respostas à pergunta “Você é a favor desta proposta de norma?”, em referência à medida que veta o vape desde 2009.
Dos participantes, 59% disseram “ter outra opinião” à presente na norma, contra 37% que responderam “sim”, a favor da proibição. Leia mais aqui.
Fonte: Poder360