O Ministério do Planejamento e do Orçamento instituiu um GT (grupo de trabalho) para revisar gastos do governo federal. A ministra Simone Tebet (MDB) assinou na 3ª feira (13.set.2023) uma portaria que oficializa a medida.
A finalidade é “auxiliar a alta administração na melhoria da qualidade e do controle orçamentário, por meio do processo de institucionalização de mecanismos de revisão de gastos”. Eis a íntegra da portaria (PDF –49 kB), publicada em edição do DOU (Diário Oficial da União).
Estão entre as atribuições do grupo de trabalho:
O grupo é composto por representantes de 3 secretarias do Ministério do Planejamento, cada uma delas com 1 titular e 2 suplentes:
A Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda também será convidada a integrar o grupo. Ainda haverá espaço para que outras pessoas do setor público ou privado especializadas nas matérias em discussão participem das reuniões.
A conclusão das atividades será feita em até 1 ano, a contar a partir do 1º encontro.
Em 31 de agosto, a equipe econômica de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) enviou o projeto orçamentário de 2024 ao Congresso com as receitas iguais às despesas, resultando em resultado primário equivalente a 0,0% do PIB (Produto Interno Bruto).
A projeção cumpre a determinação do marco fiscal aprovado no Congresso Nacional em agosto, que determina zerar o deficit fiscal do ano que vem em relação ao PIB. Para alcançar esse resultado, há a estimativa de R$ 168,52 bilhões em novas receitas. Eis a íntegra (PDF – 24 MB) do documento.
A meta do governo em conseguir as receitas extras para fechar o rombo no Orçamento do próximo ano é praticamente inviável, segundo economistas consultados pelo Poder360.
As estimativas incluem obtenção de recursos a partir da tributação das subvenções concedidas por meio do ICMS (Importo sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e da recuperação de créditos do Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais) pela retomada do voto de qualidade.
Há, porém, uma baixa chance de tudo se materializar, conforme especialistas.
Fonte: Poder360