O deputado federal Kim Kataguiri (União Brasil-SP) afirmou nesta 3ª feira (12.mar.2024) que os congressistas governistas da Câmara fizeram de tudo para atrasar a votação de seu projeto de lei sobre segurança pública desde 2019.
Segundo Kim, o governo sabe que “não ganha no mérito” e, por isso, nunca pautou o PL 986 de 2019 na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça). Até 2023, o deputado Rui Falcão (PT-SP) estava na presidência.
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O projeto determina pena mínima de 25 anos a partir da 3ª reincidência na prática dos crimes que menciona. Na última 6ª feira (8.mar), a nova presidente da comissão, a deputada Caroline de Toni (PL-SC), colocou o tema como uma das prioridades na 1ª reunião do colegiado.
Em entrevista ao Poder360, Kim disse ter convicção de que o projeto será aprovado.
“No plenário, no ano passado [2023], eu aprovei o aumento de pena de roubo, furto e receptação com o PT sendo contra. Eu demorei o ano passado inteiro para pautar [porque o PT] sabia que não tinha votos o suficiente para barrar”, declarou o congressista. De acordo com o deputado, o PL 3.780 de 2023, que está na Casa Alta sob relatoria do senador Efraim Filho (União Brasil-PB), deve ser aprovado ainda no 1º semestre.
Para Kim, é necessária a construção de mais unidades prisionais. Segundo ele, a lógica para presídios é a mesma de escolas e hospitais. “Você não tira um sujeito que está na UTI [Unidade de Terapia Intensiva], joga fora e coloca outro. […] A mesma coisa com presídios”, disse o congressista.
Assista à entrevista (37min48s):
Fonte: Poder360