O governo do Estado estima, para o próximo ano, uma queda de 3,55% na receita total, em relação ao orçamento de 2020, saindo de uma arrecadação prevista de R$ 12,8 bilhões, neste ano, para R$ 12,3 bilhões, em 2021, em valores constantes. Com isso, a receita total do Estado volta, praticamente, ao valor da arrecadação de 2018, quando a foi de R$ 12,2 bilhões. Os números estão na proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2021, que tramita na Assembleia Legislativa, onde tem de ser votada antes do recesso legislativo de meio do ano.
Se as projeções forem confirmadas, a perda da receita estimada vai chegar a R$ 455,71 milhões, quase o valor bruto de uma folha salarial mensal dos servidores públicos estaduais, que em abril deste ano foi de R$ 513 milhões, conforme consta no portal do governo do Estado.
De acordo com o projeto da LDO, as estimativas apontam para um cenário de queda de receitas totais, a partir de 2021, afetadas pela diminuição das receitas ordinárias e redução das operações de crédito.
Também está informado no que há uma perspectiva de maior volume de transferências de recursos de convênios e fundo a fundo da União, principalmente de emendas dos parlamentares federais, que atua na melhoria das receitas primárias em comparação com as metas estabelecidas em 2020.
“Os valores constantes de 2021 apontam para um quadro real das receitas primárias em comparação às metas de 2020, evidenciando que só em 2022 recupera-se os patamares das receitas previstas este ano”, reforça a mensagem da LDO, que foi enviada à votação na Assembleia no dia 15 de maio. “Estas comparações são condizentes com o quadro atual vivido pela economia brasileira e mundial, impactada pelas ações de isolamento social que vem minimizando a letalidade do coronavirus”, acrescenta.
Segundo o governo, as despesas totais e primárias apontam quadro inverso das receitas para o próximo período, com crescimento nominal de 4%, sendo os motivos relacionados ao aumento esperado do déficit previdenciário e dos juros e amortização da dívida pública: “Este ano é o primeiro ano de vigência dos parâmetros de crescimento sustentável das despesas que deve atuar no logo prazo no controle das despesas primárias correntes e contribuir nas despesas do próximo ano”.
Antes mesmo do envio à Assembleia do projeto da LDO, o secretário estadual do Planejamento e das Finanças, economista José Aldemir Medeiros, havia dito em reunião remota da Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF) da Casa, que em face da “queda brutal” da arrecadação por causa da pandemia, “a plena recuperação da economia do Rio Grande do Norte vai legar algum tempo e vai depender muito da reação da economia brasileira”.
Para Aldemir Freire, os meses pós-pandemia “serão mais fáceis de serem enfrentados”, caso saia agora a ajuda financeira emergencial do governo federal, “mas dificilmente voltará ao mesmo patamar de 2019”, tendo em vista as previsões de queda de 5% do Produto Interno Bruto (PIB) do país este ano.
Aldemir Freire avalia que “somente lá pra 2022” a economia potiguar voltará aos níveis de 2018/2019. “Isso é muito certo, não dá pra reagir sozinho, mas vamos reagir a esse período de crise”, dizia ele aos deputados, já no começo de maio (dia 6).
Naquela ocasião, o presidente da CFF, deputado Kelps Lima (SD), disse que a Assembleia Legislativa vai tentar construir saída para a economia do Rio Grande do Norte no período pós-quarentena em virtude da pandemia de Covid-19. “A preocupação com a saúde, obviamente, tem que ser a primeira, mas precisamos começar a construir um caminho para agora e pós-quarentena por conta do coronavírus para a economia do Estado, que vai estar aos frangalhos com empresas falidas e empregos que não serão recuperados”.
O deputado Kelps Lima analisa que “haverá uma nova ordem econômica, um novo tipo de consumidor e um novo tipo de empreendedor, a sociedade não será mais a mesma e as relações interpessoais e comerciais vão ter uma mudança profunda”.
Da Tribuna do Norte