Nesta quinta-feira (27) às 14h, o Governo do Rio Grande do Norte, por meio da Secretaria de Estado das Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos (SEMJIDH) e da Coordenadoria de Diversidade Sexual (Codis) promove atividade alusiva ao Dia do Orgulho LGBTI+. O evento acontece no mini auditório da Escola de Governo.
Para marcar o dia, serão feitas sete entregas relevantes para a comunidade: Posse do Comitê de Enfrentamento a LGBTfobia; Posse do Comitê de Empregabilidade e Empreendedorismo LGBT; Aula inaugural do TransCidadania; Lançamento do TransCidadania II; Lançamento do Programa Estadual Dignidade Tem Nome; Lançamento da lei contra a LGBTFobia e anúncio da 4° Conferência Estadual LGBTI+.
Comitê de Enfrentamento a LGBTfobia – O Comitê Estadual Intersetorial de Enfrentamento à LGBTfobia no Rio Grande do Norte terá nova gestão depois de três anos. A última posse foi em 2021. O órgão possui a finalidade de formular e propor diretrizes de ação governamental, em âmbito estadual, voltadas para o combate à discriminação e para a promoção e defesa dos direitos de lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e intersexuais (LGBTI+).
Comitê de Empregabilidade e Empreendedorismo LGBT – O Comitê de Empregabilidade e Empreendedorismo LGBT tem como objetivo planejar, articular e promover ações e projetos voltados à promoção de oportunidades e ampliação do acesso ao trabalho, emprego e renda à população LGBTI+ no RN.
Transcidadania – O Transcidadania promove os direitos humanos, bem como o acesso à cidadania às pessoas travestis e transexuais em situação de vulnerabilidade socioeconômica por meio da capacitação profissional e inserção qualificada no mercado de trabalho. Ao total, o programa conta com 28 bolsistas que participam de uma política de permanência estudantil com auxílios mensais de renda no valor de R$600, para garantir materiais de estudo, transporte e alimentação.
Programa Estadual Dignidade tem Nome – Será iniciado esse ano, e visa instituir o custeio, perante os cartórios oficiais de Registro Civil das Pessoas Naturais, da averbação da alteração do prenome e da classificação de gênero no registro civil da população transexual e travesti em situação de vulnerabilidade e de risco pessoal e social no Rio Grande do Norte. São beneficiárias as pessoas transexuais e travestis em situação de vulnerabilidade e de risco pessoal e social com domicílio fixado no RN há pelo menos um ano e cuja renda familiar não ultrapasse três salários mínimos.
Lei contra a LGBTFobia – A Lei contra a LGBTFobia nº 9.036 foi instituída em 29 de novembro de 2007. Agora, ela será regulamentada e estará disponível para a devida implementação. Segundo a lei, toda e qualquer manifestação atentatória ou discriminatória praticada contra cidadão homossexual, bissexual ou transgênero será punida, inclusive se for praticada por detentores de função pública, civil ou militar, e toda organização social ou empresa, com ou sem fins lucrativos, de caráter privado ou público do RN.
4° Conferência Estadual LGBTI+ – A 4° Conferência Estadual LGBTI+ acontecerá nos dias 29 e 30 de agosto e será a primeira conferência estadual do Brasil, em preparação à etapa nacional que vai ser retomada pelo governo federal a partir de 2025.