O Governo do Estado do Rio Grande do Norte publicou no Diário Oficial nesse sábado (26) o edital de licitação para a construção do oitavo Instituto Estadual de Educação Profissional, Ciência, Tecnologia e Inovação do RN (IERN): a unidade de Areia Branca.
O terreno é doação da Prefeitura e o orçamento da obra é estimado em R$ 10 milhões, com previsão de investimentos totais de R$ 12 milhões. A unidade atenderá a quase 1.500 estudantes da região.
Os IERNs têm infraestrutura inspirada no modelo dos Institutos Federais, sendo construídos e mantidos pelo Governo do Estado, e integram o Programa Nova Escola Potiguar (PNEP). Já foram lançados editais para Natal, Alexandria, Umarizal, Campo Grande, São Miguel, Tangará e Touros.
A iniciativa conta com a criação de 12 unidades em todas as regiões do Estado, incluindo ainda São José de Mipibu, Santana do Matos, Jardim de Piranhas e Mossoró. Orçados ao todo em R$ 114 milhões, os campi terão área mínima de 8.000 m², e a previsão de conclusão é até o final de 2022.
Os institutos estaduais de educação profissional, ciência, tecnologia e inovação são parte dos investimentos previstos no plano de obras nas áreas de infraestrutura viária, educação, saúde, segurança pública e habitação popular.
Os cursos estarão sintonizados com a realidade sociocultural local e matriz econômica em potencial da região, ofertando oportunidade de formação, uso de tecnologias e busca da inovação para atendimento às demandas locais e regionais.
Os atuais 11 Centros Estaduais de Educação Profissional (CEEPs) serão transformados em IERNs aplicando este novo conceito – formação profissional, uso de tecnologia e inovação local e regional – com investimento aproximado de R$ 5,5 milhões.
Outra ação do PNEP é a construção de 10 novas escolas estaduais com salas de aula, laboratório, áreas de convivência, setor administrativo, quadra coberta, refeitório, entre outros ambientes, terá investimento na ordem de R$ 40 milhões. O Programa prevê também a reforma de 60 escolas, com manutenção e recuperação em outras 100, tomando como referência os modernos instrumentos tecnológicos que classificam as escolas de acordo com a avaliação das patologias da construção.
As ações vão além das obras de construção e reforma. O Geração Conectada (GC), por exemplo, reúne programas pedagógicos com foco na inovação e no uso das TICs (tecnologias de informação e comunicação) com previsão de aquisição de equipamentos (notebooks, crhromebooks, computadores de mesa, periféricos) e sinal de internet banda larga para todas as escolas da rede estadual, ampliando a oportunidade de uso das tecnologias digitais por professores e estudantes, com previsão de investimento de, aproximadamente, R$ 18 milhões.
A modernização da gestão escolar é outra ação do PNEP que adotará ferramentas e metodologias de monitoramento das atividades pedagógicas e administrativas e financiará os projetos de formação e valorização dos profissionais em educação, com investimentos da ordem de R$ 36 milhões.
Para efetivar o processo de Modernização da Gestão Escolar, estão em processo de aquisição, mobiliário para as escolas com investimentos de cerca de R$ 7 milhões, além de R$ 16 milhões para compra, manutenção e formação de condutores do Transporte Escolar.
Um compromisso firmado pelo Governo do RN e que ganhará importante espaço no PNEP é a efetivação de políticas públicas de combate e superação do analfabetismo no RN. O PNEP está disponibilizando R$ 11 milhões para atividades de alfabetização e qualificação social e profissional, já iniciadas em 2021, com investimento de R$ 240 mil, com integração da Arte, do Esporte e do Lazer no Projeto Político Pedagógico nesta oferta.
Reivindicação histórica, carreira é realidade para servidores da Uern
“Mais do que um plano, é estabilidade, autoestima, valorização e incentivo. É respeito”. Foi dessa forma que a governadora Fátima Bezerra definiu as leis sancionadas na tarde desta quinta-feira (24) dos planos de cargos, carreiras e remuneração da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (Uern).
“Orgulho de escrever junto com vocês essa que vai ser uma das páginas mais bonitas da história de lutas em defesa da educação pública do Rio Grande do Norte que foi acabar com a lista tríplice, garantir a autonomia financeira e agora os planos de cargos, carreiras e remuneração dos servidores docentes e técnicos da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte”, afirmou a governadora Fátima Bezerra, durante a sanção das leis realizada no auditório da Governadoria, Centro Administrativo do Estado, em Natal.
Para a chefe do Executivo estadual não se trata somente de garantir a reposição das perdas dos servidores da Universidade ao longo dos anos. Mais que isso, é a garantia de que o servidor da Uern tenha uma carreira na instituição. A implantação dos planos é uma reivindicação antiga dos servidores da Uern, que estavam com os salários congelados há mais de uma década.
Elaborados por comissões próprias, compostas por representantes da reitoria, sindicatos e Governo do Estado, os planos asseguram em lei a carreira dos servidores da Universidade e não representam impacto financeiro para o Estado, já que os valores para a implantação dos planos já estão previstos no percentual repassado para a Universidade com a autonomia financeira, conquistada em dezembro de 2021.
“Mais um dia histórico para nossa Universidade do Estado do Rio Grande do Norte. Celebramos nos últimos meses diversas conquistas.
Nossa comunidade universitária está muito feliz, e nós só temos a agradecer à nossa governadora, Fátima Bezerra, por fazer um governo popular que entende a importância da universidade do RN para o desenvolvimento do Estado”, avaliou a reitora da Uern, Cicília Maia.
O compromisso do Governo do RN com as lutas históricas dos servidores da Uern foi reconhecido pelos presidentes das entidades representativas dos docentes e dos técnicos da Uern. Para o presidente da Associação dos Docentes da Uern (Aduern), Neto Vale, as conquistas foram frutos de muitos anos de luta, mas também do perfil do atual governo. “O que faltava era um governo sensível com essa luta de anos”, pontuou.
“Depois da autonomia e graças a ela, resultado de um trabalho coordenado entre Uern, Governo e Assembleia Legislativa, vivemos mais esse momento histórico para nós que fazemos essa Universidade”, comemorou o presidente do Sindicato dos Técnicos-Administrativos da Uern (Sintauern), Francisco Elineudo.
A deputada estadual Isolda Dantas destaca que a universidade é fundamental para o Rio Grande do Norte, e lembrou que a Uern resistiu à ideia de privatização que marcou outros períodos, como na década de 1990.
Valorização da UERN
A sanção das leis dos planos se soma a outras ações desenvolvidas pelo Governo do RN no sentido de fortalecer a Educação Superior no Estado e garantir direitos. Em dezembro de 2021, marcando a celebração de 53 anos da Universidade, a governadora Fátima Bezerra sancionou a Lei Estadual nº 10.998/21, que extingue a lista tríplice na Uern, uma reivindicação histórica de professores, estudantes e servidores técnicos.
A ação oferece à instituição a autonomia da gestão, o que garante que a decisão da comunidade acadêmica seja respeitada, independente da orientação política do reitor ou da reitora eleitos.
O governo também sancionou a Lei 11.045/2021, que concedeu a autonomia financeira e patrimonial da Uern. Com isso, a instituição passou a contar com autonomia plena.
Campus em Natal
O Governo do RN já concluiu a reforma e ampliação do Campus da Uern em Natal. A obra teve início em 2009. Foi paralisada duas vezes e retomada em fevereiro de 2019.
Atualmente, o Campus de Natal possui cerca de 1.200 alunos regularmente matriculados em cinco cursos de graduação (Ciências da Computação, Ciência e Tecnologia, Turismo, Direito e Ciências da Religião). Com o novo prédio, a Uern passará a ter capacidade para acomodar 3 mil estudantes, em suas atividades de ensino e pesquisa, na capital.
“E as conquistas não vão parar por aqui. A Uern vai fazer concurso em breve. Já está autorizado e com reserva de cotas para pessoas pretas, pardas e indígenas. E, nos próximos dias, faremos a entrega do prédio do Campus de Natal, que vai permitir melhores condições de trabalho e ensino, bem como a ampliação do número de alunos na capital”, anunciou a governadora Fátima Bezerra.
Conteúdo Tribuna do Norte