Relatora do Marco Legal da Primeira Infância no Senado, Lei nº 13.257 de 8 de março de 2016, a governadora Fátima Bezerra abriu nesta segunda-feira (09), o Mês da Primeira Infância no Rio Grande do Norte e disse que o Estado dá passos importantes nas boas práticas da primeira infância com ênfase na execução do Programa Criança Feliz junto aos municípios.
“Tive oportunidade de fazer um amplo debate, com o cuidado de não criar conflito com o Estatuto da Criança e do Adolescente, e meu relatório foi aprovado e virou lei”, discursou a governadora. Durante o evento, também foram entregue as comandas Padre Sabino Gentille para nove municípios do Estado selecionados por boas práticas na Primeira Infância e empossado o Comitê Gestor da Primeira Infância no SUAS/Criança Feliz.
Fátima Bezerra destacou que para proteger a criança também é necessário cuidar da mãe e, por isso, o Governo do Estado tem programas como o RN+ Coração, da Sesap, o Programa Maria da Penha Vai às Escolas, a Casa de Acolhimento Anatália Alves em Mossoró para a mulher vítima de violência e seus(as) filhas(os) e o Núcleo de Estudos no Combate ao Feminicídio. Também foram abertas delegacias 24 horas para atendimento à mulher, e o Programa RN Acolhe para pagamento de auxílio financeiro a órfãos da pandemia cujo projeto será enviado à Assembleia. Proteger a mãe, explicou Fátima Bezerra, é também cuidar de suas crianças.
Apesar do Estado ter feito a adesão ao Programa Criança Feliz em 2016, somente no governo Fátima Bezerra, em 2019, que passou a fazer a execução, destacou a secretária de Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (SETHAS), Iris Oliveira. Inicialmente com 38 municípios e, agora, 146 que fizeram a adesão ao Programa.
“O Estado vem desenvolvendo as suas competências e as suas atividades no âmbito do Programa e nosso objetivo com o conjunto de atividades que hoje se inicia é debater a primeira infância no SUAS ampliando a discussão do fortalecimento da intersetorialidade como garantia da proteção integral e os desafios para a assistência social”, frisou Iris Oliveira.
A secretária Nacional do Departamento da Primeira Infância do Ministério da Cidadania, Luciana Siqueira, disse que tem trabalhado para qualificar e capacitar as equipes municipais em todo o país e elogiou a equipe da SETHAS pela realização do evento. “O Rio Grande do Norte é o primeiro estado a acreditar no agosto como Mês da Primeira Infância”, disse ela.
Participou ainda a deputada Carla Dicson, membro da Frente Parlamentar do Marco da Primeira Infância na Câmara Federal, a secretária da Semjidh, Júlia Arruda, a secretária-adjunta da SETHAS, Maria Luiza Tonelli, o presidente do Conselho Estadual da Assistência Social, Diácono Márcio e a coordenadora da Gestão Estadual do SUAS/SETHAS, Muriele Medeiros, além da subsecretária de Trabalho da SETHAS, Josiane Bezerra.
A ex-Secretária Nacional de Assistência Social, Ieda Castro, proferiu a palestra “Percorrendo Caminhos: Interfaces das Políticas Públicas voltadas para a garantia da proteção integral na Primeira Infância e os desafios para a Política de Assistência Social” que abriu o evento na Escola de Governo com transmissão pelo canal da Sethas RN no Youtube.
Comenda
Receberam a comenda Padre Sabino Gentille, prefeitos(as) e equipes da assistência social: o prefeito Emídio Junior de Macaíba (território Potiguaras); vice-prefeita de Currais Novos (território Seridó), Ana Albuquerque; prefeita de Frutuoso Gomes (Alto Oeste), Janda Jácome; prefeito de Santa Cruz (Trairí) Ivanildo Ferreira; prefeita de Baía Formosa (território Agreste e Litoral Sul) Camila Melo; secretária de assistência social Francisca Rodrigues e supervisora do Criança Feliz Jugna Santos, de Ipanguaçu (território Açú-Mossoró); prefeito Clécio Azevedo, de Bom Jesus (território Potengi); secretária Maiara Barbosa da Assistência Social e a supervisora Alda Sueli de Rio do Fogo (território Mato Grande); prefeito Eudes Miranda de Guamaré (território Sertão Central, Cabugi e Litoral Norte).
COMITÊ
No evento foi dada a posse ao Comitê Gestor da Primeira Infância no SUAS/Programa Criança Feliz constituído pelas secretarias estaduais da Saúde (Sesap), das Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos (Semjidh), da Educação (SEEC), SETHAS, Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente e Fundação José Augusto.
A Primeira Infância é uma fase da vida da criança que vai do nascimento até os seis anos de idade, segundo especialistas. É neste período que a criança vive suas primeiras experiências, descobertas e afetos que serão levados para o resto da vida.
Em 2016 o governo federal criou o Programa Criança Feliz para fazer o acompanhamento, a partir da adesão dos municípios, do desenvolvimento das crianças na primeira infância e facilitar também o acesso da gestante e de suas famílias às políticas e aos serviços públicos que necessitam.