O Porto do Pecém foi um dos equipamentos que recebeu investimentos para servir à Refinaria Premium II
Para o promotor de Defesa do Patrimônio Público do Ceará e assessor da Procuradoria dos Crimes Contra a Administração Pública, Ricardo Rocha, o Governo do Ceará deve acionar judicialmente a Petrobras para que o Estado seja ressarcido pelos investimentos feitos para implantação da Refinaria Premium II.
A estimativa é de gastos da ordem de R$ 657 milhões. Ele explica que, como se trata de dinheiro público, o Estado tem a obrigação de entrar com processo para reaver o que foi perdido e que o governador Camilo Santana já determinou isso à Procuradoria Geral do Estado (PGE), apesar de estar tentando reverter, politicamente, a decisão sobre o fim do projeto.