O governo federal detalhou o destino dos R$ 12,979 bilhões destinados ao apoio aos Rio Grande do Sul por causa das enchentes. Serão destinados R$ 4,95 bilhões para a integralização de contas em fundos garantidores para alavancar o crédito no Estado.
O anúncio foi feito pelo Ministério do Planejamento e Orçamento nesta 4ª feira (22.mai.2024) durante a apresentação do Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas. Eis a íntegra dos dados (PDF – 791 kB).
O governo disse que vai gastar R$ 1,186 bilhão com a restauração de rodovias federais e R$ 1.123 bilhões para o Ministério da Defesa fazer ações de proteção da Defesa Civil.
Os recursos também serão destinados para o Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar), Pronampe (Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte) e Proagro (Programa de Garantia da Atividade Agropecuária). Leia mais detalhes na tabela abaixo:
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O governo anunciou a MP (medida provisória) que destina mais de R$ 12 bilhões para execução de ações de órgãos federais nos municípios do Rio Grande do Sul atingidos pelas fortes chuvas.
Leia mais sobre as enchentes no Rio Grande do Sul:
As despesas ficam de fora das regras fiscais. Ou seja, os R$ 12,979 bilhões não serão contabilizados para definir o cumprimentou o não da meta de resultado primário.
Fonte: Poder360