O governo federal publicou medida na 6ª feira (24.mai.2024) que abre crédito extraordinário de R$ 6,7 bilhões para os orçamentos do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar e do Ministério da Agricultura e Pecuária para a compra do arroz importado. Eis a íntegra (PDF – 173 kB).
Ao todo, o governo federal liberou R$ 7,2 bilhões para a compra de até 1 milhão de toneladas de arroz estrangeiro. O produto terá logotipo do governo federal e valor máximo será de R$ 4 por quilo.
O governo federal também editou a medida provisória 1224/2024, que autoriza a Conab (Companhia Nacional de Abastecimento) a comprar arroz importado. As iniciativas fazem parte do conjunto de medidas para enfrentamento das consequências sociais e econômicas decorrentes das chuvas no Rio Grande do Sul. O Estado corresponde por 70% da oferta nacional de arroz do Brasil.
De acordo com a Conab, os estoques adquiridos serão destinados à venda direta para mercados de vizinhança, supermercados, hipermercados, atacarejos e estabelecimentos comerciais com ampla rede de pontos de venda nas regiões metropolitanas. Esses estabelecimentos comerciais deverão vender o arroz exclusivamente para o consumidor final.
O Gecex (Comitê Executivo de Gestão) da Camex (Câmara de Comércio Exterior) zerou as tarifas de importação para 2 tipos de arroz não parboilizados (cru, não pré-cozido) e um tipo polido (branco com casca e farelo removidos). O impacto fiscal da iniciativa não foi divulgado.
Na 3ª feira (21.mai.2024), a Conab suspendeu o leilão de compra de 104 mil toneladas de arroz beneficiado polido.
Segundo o Irga (Instituto Rio Grandense do Arroz), a safra gaúcha de arroz é suficiente para abastecer o Brasil. A projeção é de 7,149 milhões de toneladas. O número foi de 7,239 milhões na safra anterior. Se confirmada a estimativa, o recuo será de apenas 1,25%.
Fonte: Poder360