O Ministério de Minas e Energia publicou nesta 2ª feira (29.abr.2024) uma portaria que assegura R$ 50 milhões para o governo frear o aumento na tarifa de luz no Amapá. Publicada no Diário Oficial da União, a medida permite a utilização de recursos da concessionária de distribuição de energia destinados a pesquisa e desenvolvimento possam ser usados para reduzir a modicidade tarifária.
A portaria é uma avanço na regulamentação da MP (Medida Provisória) assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que antecipa recursos da privatização da Eletrobras para reduzir a conta de luz e prorrogar subsídios para fontes renováveis de energia. O governo baixou essa proposta para diminuir a tarifa de energia no país, mas a situação no Amapá é um capítulo a parte.
A CEA Equatorial, distribuidora de energia do Amapá, pede um aumento nas tarifas do Estado para amortizar os altos investimentos feitos para melhorias na rede de distribuição nos primeiros anos de concessão. O aumento médio foi proposto inicialmente em 44% e recalculado pela área técnica da Aneel (Agência Nacional de energia Elétrica) para 34% depois de realização de consulta pública.
A proposta de encarecer a conta de luz irritou políticos do Amapá com forte influência em Brasília, como os senadores Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) e Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), além do ministro de Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldéz Goes (PDT). Os políticos cobraram do governo federal uma saída para frear esse aumento considerado “abusivo”.
Com isso, o governo prometeu um aporte de R$ 350 milhões para conter o reajuste extraordinário na conta de luz no Amapá. O ministério de Minas e Energia costurou o texto da MP para utilizar os fundos criados na privatização da Eletrobras.
A portaria reforça o desejo do governo em solucionar a questão do Amapá e autoriza a distribuidora a usar recursos de P&D para abater nos processos de reajuste. Isso garante uma utilização menor dos fundos da Eletrobras, mas que ainda deverão custear a maior parte desse subsídio.
Segundo apuração do Poder360, o governo entende que essa medida resolve 25% do problema de reajustar a tarifa no Estado para a média da região Norte.
O governo ainda publicará uma outra portaria de regulamentação para securitização dos recursos da Eletrobras e início das negociações para captar esses recursos para reduzir a conta de luz no país. A estimativa do Planalto é que essa estratégia reduza a tarifa de energia no país em 3,5% em 2024.
Fonte: Poder360