O governo bloqueou R$ 2,9 bilhões das despesas do Orçamento de 2024. É o 1º ano sob o novo marco fiscal, que prevê, dentre as regras, a limitação de gastos para cumprir a lei.
Já havia a expectativa de que o bloqueio atingisse cerca de R$ 3 bilhões no início de 2024. Os dados foram publicados nesta 6ª feira (22.mar.2024) no Relatório Bimestral de Receitas e Despesas. Eis a íntegra da apresentação (PDF – 517 kB).
Ainda não houve detalhamento de quantos ministérios serão atingidos. Já a projeção apresentada para as contas do governo federal é de rombo de R$ 9,3 bilhões, o que equivale a 0,14% do PIB (Produto Interno Bruto) brasileiro.
O marco fiscal define um intervalo de tolerância de 0,25 ponto percentual do PIB (Produto Interno Bruto) para o saldo primário anualmente. Mesmo com a meta de deficit zero, o governo poderá apresentar um rombo de R$ 28,8 bilhões para cumprir a lei.
A receita primária total saiu de R$ 2,72 trilhões para R$ 2,69 trilhões –queda de R$ 31,5 bilhões. A redução se deu por estes fatores:
A receita líquida, por sua vez, saiu de R$ 2,192 trilhões para R$ 2,175 trilhões. Esse item é formado pela receita total menos as transferências obrigatórias a Estados e municípios.
Entre as estimativas de receita, está um crescimento de R$ 2,2 bilhões relacionado a dividendos e participações: saiu de R$ 41,4 bilhões para 43,7 bilhões.
As despesas obrigatórias totais passaram de R$ 2,182 trilhões para R$ 2,184 trilhões. Houve um aumento de R$ 1,6 bilhão, que se deu em razão de duas variações:
As despesas obrigatórias foram de R$ 1,974 trilhão para R$ 1,980 trilhão. Os gastos com a Previdência Social subiram R$ 5,6 bilhões: passaram de R$ 908,7 bilhões para R$ 914,4 bilhões.
Já as discricionárias foram de R$ 208,9 bilhões para R$ 204,4 bilhões. Essa parte é a que o governo pode contingenciar.
O secretário de Orçamento Federal, Paulo Bijos, reforçou que não há um congelamento neste momento porque o governo ainda está dentro do limite de gastos (R$ 28,8 bilhões) para 2024. O contingenciamento se dará caso ultrapasse o valor permitido.
Bijos falou sobre o assunto a jornalistas. Além dele, a secretária adjunta do Tesouro Nacional, Viviane Varga, participou da entrevista.
Com precatórios, os gastos subiram de R$ 27,5 bilhões para R$ 35,3 bilhões – representa uma elevação de R$ 7,8 bilhões.
Alguns parâmetros também foram apresentados. Eis os destaques:
Fonte: Poder360