Do Congresso em Foco – Pelo menos 43 imóveis funcionais, que deveriam estar ocupados por servidores públicos federais que desempenham funções de natureza especial ou cargos de confiança, estão sendo ocupados por pessoas que não possuem vínculos com o governo federal. A informação foi divulgada pelo jornal Destak, que fez o levantamento junto ao portal da Transparência. No site da Transparência, os moradores destes imóveis são caracterizados como “inexistentes” no serviço público.
Situados em áreas nobres de Brasília, dos 43, pelo menos 15 deles estão sendo ocupados desde 1970 por pessoas que não atuam mais no serviço público. Em situação semelhante, outros 24 são ocupados desde 1980. De acordo com a reportagem, outros quatro imóveis estão sendo habitados desde 1990 por pessoas sem função no governo. Em resposta ao jornal, o Ministério do Planejamento afirmou que a ocupação dos imóveis está sendo contestada na Justiça, além disso, ressaltou que muitos dos moradores, titulares do direito, são aposentados ou já faleceram.
“No mercado imobiliário da capital, o aluguel de apartamentos semelhantes custa em média R$ 3,5 mil, já que geralmente tem de dois a três quartos. Já o valor pago pelos apartamentos funcionais é muito inferior. Os permissionários pagam apenas uma taxa de ocupação, o que segundo o Ministério do Planejamento, custa entre R$ 154 e R$ 714. Há apartamentos maiores que a taxa de ocupação fica em torno de R$ 1,2 mil, ainda muito inferior ao preço do aluguel de mercado, que gira em torno de R$ 7 mil”, diz trecho da reportagem da jornalista Luma Poletti.
De acordo com as regras do benefício, os imóveis deveriam ser devolvidos à Secretaria de Patrimônio da União (SPU) após a exoneração do servidor ou a dispensa do cargo comissionado. Segundo a SPU, a administração pública federal tem 544 residências no DF, mas 224 estão desocupadas. Enquanto não têm moradores, a União é responsável por arcar com a Taxa de Limpeza Pública (TLP) e com o condomínio.
Em muitos casos, conforme lembra a reportagem, os moradores sequer pagam condomínio e contas de água, luz e gás. Pelas regras, o habitante deveria arcar com essas taxas. Por não bancar tais custos, o Ministério do Planejamento informou haver 62 apartamentos em processo de retomada judicial.
Atualmente, o Ministério das Relações Exteriores possui 525 imóveis sob sua responsabilidade, sendo que 65 deles estão vagos. O Ministério da Defesa possui 362 unidades, sendo que sete estão sub judice e 33 em manutenção. No caso da Presidência da República, são 76 unidades e 35 estão vagas.