O Gecex-Camex (Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior) aprovou nesta 3ª feira (22.abr.2024) o aumento do imposto de importação de 11 tipos de produtos do aço. Com a decisão, a alíquota para compra desses itens no exterior passou a ser de 25%. Antes, as tarifas variavam de 9% a 12,6%. Eis a íntegra da decisão (PDF – 80,5 kB).
O governo justificou esse aumento no imposto pelo crescimento observado na entrada dos produtos estrangeiros no Brasil. O Gecex-Camex determinou que a nova tarifa só será cobrada em produtos que ultrapassarem uma cota de 30% acima da média das compras ocorridas entre 2020 e 2022.
A nova tarifa de importação aos produtos que superarem essa barreira é temporária e terá uma duração de 12 meses. O pedido de aumento das alíquotas partiu das siderúrgicas nacionais, que se sentiam prejudicadas pelo aumento da entrada de produtos importados no país.
As empresas pediram que o órgão ligado ao Mdic (Ministério da Indústria, Comércio e Serviços) avaliasse um aumento da alíquota de 35 itens.
Dentro desses 35 itens, havia 2 que despertavam preocupação pelo impacto que um eventual aumento na tarifa traria ao preço da cesta básica. Trata-se de folhas metálicas utilizadas para armazenar alimentos como sardinha, leite em pó, milho e outros.
Em 16 de abril, a Abeaço (Associação Brasileira de Embalagem de Aço) enviou um ofício à Secretaria-Executiva da Câmara de Comércio Exterior em que manifestou preocupação sobre os potenciais efeitos no custo da cesta básica caso houvesse uma elevação da alíquota. Leia a íntegra do ofício (PDF – 658 kB).
O governo, no entanto, não alterou a alíquota dos itens que compõem a cesta básica alimentar. Os produtos que tiveram elevação da tarifa foram diferentes tipos de bobinas (frias e quentes), chapas galvanizadas, chapas revestidas de alumínio e fios de aço.
O Gecex-Camex ainda analisa um reajuste na alíquota de 4 produtos relacionados à siderurgia. O governo estuda os impactos que uma elevação na tarifa de tubos de aço (soldados, para oleodutos, ligas de aço) causaria no mercado nacional.
Em conversa com jornalistas nesta 3ª feira (23.abr), o vice-presidente e ministro da Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin (PSB), declarou que a expectativa do governo é que, ao estabelecer esse teto de 30% acima da média dos últimos anos, não haverá grandes efeitos na cadeia produtiva das indústrias que compram o aço.
“Nós reduzimos de 35 para 15 e depois para 11 itens e fizemos um trabalho bem criterioso. Pegamos a média de 2020,2021 e 2022 e colocamos mais 30%. Até esse limite não haverá nenhuma alteração. No que a importação for 30% superior a essa média aí sim a alíquota passa para 25%. Nossa análise é que nós vamos ficar dentro dessa cota, sem nenhuma alteração”, declarou Alckmin.
Desde o final de 2023, as siderúrgicas brasileiras de aço têm pressionado o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) por medidas protecionistas para frear as importações do produto.
Essa movimentação fez as empresas que compram o aço também se movimentarem para tentar frear o aumento da alíquota. As fabricantes de produtos de aço argumentam que o preço do aço no Brasil já é um dos mais caros do mundo e que fechar a porta da importação trará efeitos catastróficos para o país.
O Poder360 procurou as protagonistas desse embate: o Instituto Aço Brasil, pelo lado das siderúrgicas, e a Abimaq (Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos), pelo lado das compradoras, para entender se a decisão do governo pode beneficiar ou prejudicar a indústria brasileira. Nenhum dos lados respondeu o jornal digital até a publicação desta reportagem, mas o espaço segue aberto.
O governo zerou o imposto de importação para máquinas e equipamentos de bens de capital e tecnologia da informação que não são fabricados no Brasil. Ao todo, foram 225 itens.
Segundo Alckmin, essa decisão faz parte de um esforço para industrializar o Brasil e acelerar a troca de equipamentos na cadeia produtiva nacional.
Fonte: Poder360