O líder do Governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), disse nesta 2ª feira (22.abr.2024) ter sugerido que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, entregue pessoalmente ao Congresso na 4ª feira (24.abr) os 2 projetos de regulamentação da reforma tributária.
“Estando pronto [o texto], foi uma sugestão que nós demos –que ele vá pessoalmente entregar. Ainda está sob análise do ministro”, declarou a jornalistas depois de se reunir com Haddad no Ministério da Fazenda.
Outros líderes governistas estavam presentes no almoço. Leia a lista de quem compareceu:
Esperava-se que os projetos de lei complementares fossem enviados ao Legislativo até 15 de abril. O ministroHaddad viajou para Washington, nos Estados Unidos, para uma reunião do G20, o grupo das 20 maiores economias do mundo. A equipe econômica dizia que os textos estariam com os deputados mesmo com a viagem, o que não foi feito.
Segundo apurou o Poder360, quando o envio ainda era estimado para 15 de abril, a percepção da Fazenda era que não era o perfil de Haddad entregar os textos pessoalmente. O próprio ministro dizia que os projetos poderiam ser encaminhados mesmo durante a sua viagem.
Sobre a tributária, Padilha disse ser desejo do governo enviar os projetos de regulamentação ainda em uma semana.
“Haddad tratou disso com os líderes. Tem reuniões finais ainda para fechar o texto nos ministérios das Relações Institucionais, Casa Civil”, falou.
O ministro das Relações Institucionais também mencionou o “desejo” que os presidentes Rodrigo Pacheco (PSD-MG), do Senado, e da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), teriam de aprovar a regulamentação até o fim de seus mandatos à frente das Casas.
“Acredito que tanto o presidente da Câmara quanto o presidente do Senado querem ter a regulamentação da reforma tributária como legado de seus mandatos”, afirmou.
Sobre os relatores dos projetos, disse haver indefinição. Questionado sobre o tema, Padilha respondeu que os nomes só serão definidos quando os textos estiverem fechados.
Haddad disse mais cedo antes do almoço que se reunirá com o presidenteLuiz Inácio Lula da Silva (PT) ainda nesta 2ª feira (22.abr) para “terminar os últimos detalhes” sobre o envio da regulamentação da reforma tributária ao Congresso.
Padilha evitou falar sobre quais ajustes seriam esses: “Vocês vão saber os ajustes finais do texto quando nós encaminharmos as propostas finais”.
A regulamentação da reforma tributária será realizada por meio de projetos de leis complementares. É um dos temas mais quentes nos Três Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) em 2024. Tem que ser finalizada até 2025, prazo que fica apertado por causa do calendário eleitoral.
O atraso no envio da causa atritos políticos entre o Planalto e o Congresso. Frentes parlamentares jáanteciparam suas propostas por causa da demora.
Padilha confirmou a vontade do governo de limitar o impacto tributário do Perse (Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos) a R$ 5 bilhões ao ano de 2024 até 2026 –totalizando um impacto de R$ 15 bilhões.
O governo propôs acabar com o programa por meio de uma MP (medida provisória) (1.202 de 2023). Com as reações negativas do setor de eventos e de congressistas, a equipe econômica recuou e determinou que o projeto deveria ser avaliado via PL (projeto de lei).
Sobre a votação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) do quinquênio, Randolfe disse querer que o texto não vá para votação. Mas, se for, que não passe pelo Senado. A proposta concede “bônus” aos integrantes do Judiciário –o que impacta os gastos da União.
“Esperamos que tenham um choque de bom senso. Não é a questão fiscal na PEC dos quinquênios, é questão de justiça. A gente não conseguiu dar 20% a professor universitário e vai dar 50% para juízes e promotores? É meio descompassado”, declarou.
Já ao comentar sobre a votação do veto a emendas impositivas, Randolfe afirmou que a ideia é recompor o valor em R$ 3,6 bilhões. O presidente Lula vetou em janeiro R$ 5,6 bilhões em emendas de comissão –aquelas não impositivas e direcionadas por comissões permanentes do Congresso.
O Planalto determinou nesta 2ª feira (22.abr) o bloqueio do repasse de emendas de comissão aos deputados e senadores, apurou o Poder360. A medida deve ser utilizada como forma de negociação com os congressistas sobre o veto.
Deputados e senadores devem se reunir em sessão no Congresso para analisar os vetos de Lula na 4ª feira (24.abr). No total, 32 estão pendentes –destes, 28 trancam a pauta.
Fonte: Poder360