Governadora diz que enviou a Assembleia Legislativa medidas para equilíbrio fiscal do RN

A governadora Fátima Bezerra (PT) cobrou medidas efetivas do Governo Bolsonaro em apoio aos estados. “Vivemos numa federação e a administração federal tem que ser parceira na missão institucional que lhe cabe. Temos pontos importantes na pauta federativa como o Programa de Equilíbrio Fiscal (PEF) de ajuda aos estados. Precisamos destes recursos para abater débitos que herdamos e jogar na linha dos investimentos”. Sobre as medidas de contenção de gastos, Fátima Bezerra disse que enviou à Assembleia Legislativa medidas para o equilíbrio fiscal. E citou o Projeto de Lei de Emenda Constitucional que adequa o RN a um dos critérios do PEF, mas retirando Educação, Saúde e Segurança.

 

“Vinculamos as despesas à variação da inflação e ao crescimento da receita, atendendo perfil do estado desenvolvimentista, como defendemos”. Citou também, como medida para o equilíbrio fiscal, e visando o desenvolvimento, o Programa RN + Competitivo, + Produtivo, que possui treze medidas, entre elas o aperfeiçoamento e modernização dos licenciamentos dos órgãos ambientais e a política de incentivos fiscais inteligente com a transformação do antigo Proadi em Proedi (Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial).

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