Durante a sessão da 2ª Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) nesta 3ª feira (11.jun.2024), o ministro Gilmar Mendes questionou como magistrados que integraram a operação Lava Jato passaram no concurso.
A fala do ministro se deu durante o voto no julgamento que analisa decisão de sua relatoria que encerrou parte da ação de improbidade, em curso na Justiça Federal de Curitiba (PR), contra a construtora Queiroz Galvão, investigada na Lava Jato.
O ministro relembrou diálogos divulgados pelo Intercept que mostravam o ex-juiz federal Sergio Moro orientando procuradores a atuarem em desfavor das empreiteira. “Prática que, hoje se sabe, era rotina na 13ª Vara Federal de Curitiba”, acrescentou.
Eis o diálogo lido por Gilmar:
Laura Tessler: “Pessoal, percebi que o Moro agora previu para os colaboradores a possibilidade de ampliação pelo juízo da execução dos benefícios previstos no acordo caso haja aprofundamento posterior da colaboração, com a entrega de outros elementos relevantes. Não me lembro de ter visto isso ainda em alguma sentença. Já veio ou é mais uma inovação de Moro?
Júlio Noronha: “Não lembro de ter visto isso antes também, Laurinha”
Jerusa Viecili: “É um dispositivo novo do código do processo penal da Rússia”.
O magistrado caracterizou os diálogos como “heterodoxias processuais”. Relembrou ainda como o Código do Processo Penal era chamado entre os procuradores: “Código do Processo Penal do Russo, o russo não sendo a União Soviética, mas o juiz Sérgio Moro”, afirmou Gilmar.
“Como é que essa gente foi convocada? Como passou em concurso? Será que essa gente passou no mesmo concurso que eu? Ou de fato estamos produzindo alguma coisa estranhíssima, ou de repente todos nós somos lunáticos e não sabemos absolutamente nada e perdemos paradigmas”, disse.
Nesta 3ª feira, ao proferir seu voto em favor da empreiteira, Gilmar voltou à questão defendida por ele na decisão monocrática e afirmou que Moro produziu entendimentos próprios, como na questão do sequestro de precatórios.
“No âmbito da operação que sequestrou o precatório no valor de quase R$ 174 milhões acatado pelo juiz Sérgio Moro, passados 3 anos da vigência do bloqueio, o próprio magistrado ressaltou a impossibilidade de decretação de sequestro de ativos lícitos da empresa em procedimentos criminais instaurados para a apuração de crimes supostamente praticados por seus ex-diretores“, afirmou.
Segundo o ministro, as decisões “desse exótico personagem da Lava Jato [Moro]” teria, por seguidas vezes, ultrapassado barreiras e os limites da imparcialidade judicial, além de ter articulado esforços para contornar ilegalidades presentes na decisão que sequestrou ativos da empreiteira Queiroz Galvão.
Gilmar, em sua decisão monocrática, desbloqueou bens da empreiteira e liberou precatórios de R$ 163,5 milhões ao defender que recursos são lícitos e vieram da prestação de serviços da empresa. Além disso, ressaltou que o bloqueio fere o processo legal pela sua durabilidade – a empreiteira estava há mais de 8 anos com ativos bloqueados. Eis a íntegra (PDF – 297 kB).
A Corte analisa recurso da PGR (Procuradoria Geral da República) protocolado no final de 2023, depois de Gilmar Mendes dar provimento à Reclamação da empresa Queiroz Galvão. O ministro fundamentou seus argumentos na ausência de justa causa reconhecida na denúncia do MPF (Ministério Público Federal), rejeitada pela Corte no Inquérito 3998. O caso trata do suposto pagamento de propina em troca de sabotar a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Petrobras, em 2009.
A Queiroz Galvão é uma das empreiteiras envolvidas no esquema de corrupção na Petrobras, alvo da operação Lava Jato. Durante as investigações, foi concluído que aditivos contratuais eram utilizados para o repasse de propinas a agentes públicos.
A construtora acusada de pagar propina a políticos para silenciar a CPI em 2009 foi o centro da Operação Resta Um, 33ª etapa da Lava Jato deflagrada em agosto de 2016.
Esta reportagem foi produzida pela estagiária Bruna Aragão sob a supervisão do editor-assistente Israel Medeiros.
Fonte: Poder360