A intenção do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), de criar 2 grupos de trabalho para analisar a regulamentação da reforma tributária não foi bem aceita no Congresso. Uma coalizão de 24 frentes defende a criação de uma comissão especial, como no texto-base da reforma.
O principal motivo é que os grupos de trabalho, por não terem previsão regimental, não têm regras claras de funcionamento. Já as comissões especiais seguem a regra da proporcionalidade das bancadas partidárias. Por isso, são defendidas pelos deputados.
Como foram entregues, até o momento, 2 projetos de regulamentação, serão criados 2 grupos. Terão 5 ou 6 integrantes, sendo 1 relator. A ideia é o relator de 1 grupo ser do governo e o outro, da oposição. Quem define é Lira, em acordo com líderes. A composição ainda não foi anunciada.
A leitura dessas frentes é que a ausência de regras nos grupos de trabalho permite a Lira tomar decisões monocráticas sobre o tema. Por isso, esse grupo se prepara para tentar influir na escolha dos integrantes.
O governo queria manter o relator do texto-base da reforma tributária na regulamentação. Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) relatou o texto em 2023. O presidente da Câmara, porém, não cedeu aos apelos dos auxiliares do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, entregou na última 4ª feira (24.abr.2024) o texto principal de regulamentação da reforma tributária ao Congresso.
Ele foi pessoalmente ao gabinete de Arthur Lira (PP-AL), onde estavam reunidos os líderes da Casa Baixa.
O ministro saiu da Fazenda acompanhado de:
A regulamentação da tributária está atrasada. Esperava-se que os projetos de lei complementar fossem enviados ao Legislativo até 15 de abril. Antes disso, o Congresso se antecipou e encaminhou 13 projetos de lei para regulamentar a reforma.
No total, serão 3 textos: 2 projetos de lei complementar e 1 projeto de lei ordinária.
Os complementares tratam sobre:
Já o 3º texto –em formato de lei ordinária– deve detalhar como será feita a transferência de recursos para o Fundo de Desenvolvimento Regional como compensação dos benefícios fiscais. Também fica para um 2º momento.
Essas 24 frentes já começaram a analisar a reforma. Em geral, a leitura é que o texto é bom, mas haverá mudanças.
Fonte: Poder360