Idealizado na década de 1960 no Brasil, o PNE (Plano Nacional de Educação) estabelece diretrizes, metas e estratégias para a política educacional a cada 10 anos, servindo, em tese, como uma referência essencial para gestores estaduais e municipais. Com metas desafiadoras que abarcam desde a erradicação do analfabetismo até a valorização dos profissionais da educação, o PNE contempla todos os níveis de ensino, do infantil ao superior.
Embora um relatório da OCDE (Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico) indique que o Brasil reduziu em 10,5% a despesa pública com educação após a pandemia, em contraste com um aumento de 2,1% nos países da OCDE, o país ainda investe consideravelmente em educação. A proposta orçamentária para 2024 prevê um aumento de R$ 34 bilhões na verba do Ministério da Educação (de R$ 147 bilhões para R$181 bilhões), uma das maiores da Esplanada.
Como proporção do PIB (Produto Interno Bruto), o gasto brasileiro em educação (5,4%) é comparável ao da França (5,5%) e superior ao de Espanha (5%) e Portugal (5,1%), alinhando-se com a média da OCDE (5,1%).
Se o problema não é o investimento, o que explica o lento avanço da educação brasileira? O atual PNE, vigente até esta 3ª feira (25.jun.2024), teve apenas 15% de suas 20 metas parcialmente cumpridas na última década, mesmo após repetir boa parte das metas do PNE anterior (2001–2010). Especialistas e representantes governamentais indicam diversos motivos para esse desempenho insatisfatório, destacando a falta de integração entre as gestões federal, estadual e municipal, além de falhas no acompanhamento das ações e iniciativas a curto prazo.
Mas o problema vai muito além da gestão. A constante tentativa de resolver questões como a universalização do ensino sobrepõe-se aos esforços voltados a elevar a qualidade da educação brasileira, tradicionalmente conteudista. Carente de inovação, essa abordagem destoa do que tem sido colocado como referência internacional para o desenvolvimento de estudantes com habilidades focadas no futuro, e também reflete a necessidade de revisão das metas relacionadas à formação continuada de professores de forma a valorizar metodologias inovadoras de aprendizagem.
A rápida evolução da IA (inteligência artificial) generativa, por exemplo, já está impactando todos os setores da economia com a capacidade de criar novas ideias, conteúdo e soluções de maneira autônoma. As escolas, epicentros do conhecimento e do trabalho criativo, deveriam ser os primeiros lugares onde o público vê mudanças tangíveis. Líderes e visionários de todo o mundo estão avançando rapidamente nas aplicações dessa tecnologia, cujo impacto potencial está crescendo tanto positiva quanto negativamente.
Os sistemas generativos de IA terão implicações amplas na forma como as escolas funcionam, como os professores trabalham e como os alunos se desenvolvem pessoal e profissionalmente para o mundo do trabalho de amanhã. Portanto, novos objetivos e metas para o PNE devem estar alinhados com uma estratégia competitiva que leve a educação brasileira a novos níveis de excelência internacional.
Foi buscando construir essa visão estratégica que participei de uma Conferência de Governo Digital na Estônia. Em pouco mais de 20 anos, a Estônia aumentou sua renda per capita em 275 vezes e se tornou a sociedade digital mais avançada do planeta, ocupando atualmente o 1º lugar no Pisa 2022 (Programa Internacional de Avaliação do Estudante) entre as nações ocidentais nas áreas de matemática e ciência.
O sucesso da Estônia não se limita ao alcance de metas ou ao investimento prioritário nos salários de professores, rede de escolas ou infraestrutura digital.
O país desenvolveu uma estratégia inovadora que valoriza a criação e utilização de conhecimento, onde a vida social é organizada com a ajuda de tecnologias novas, eficientes e centradas nas pessoas. O ambiente jurídico e fiscal, bem como a organização da governança, promove a coesão social, a inovação e a flexibilidade da administração pública. Os serviços públicos funcionam de forma confiável e o espaço de dados é protegido, criando um modelo de governo digital que é simultaneamente criador de tendências e exemplo para outros países.
A Estônia, unindo design e transparência de dados públicos, lançou em 2019 a “Tree of Truth” (“Árvore da Verdade”), uma ferramenta digital que torna acessível a toda a sociedade o estado de indicadores importantes em diversas áreas, comparando-os às metas dos principais planos de desenvolvimento do país. Essa iniciativa permite que cidadãos, instituições não governamentais e a imprensa acompanhem o progresso em direção a resultados estratégicos e cobrem o governo por mudanças, quando necessário.
Precisamos fomentar a união entre Legislativo, Executivo e Judiciário para que seja possível construir um sistema educacional preparado para o futuro que nos espera. À luz da experiência estoniana, fica claro que podemos repensar o conteúdo do PNE para difundir um conceito mais amplo de educação, que reúna toda a sociedade brasileira em torno de um compromisso com a sua execução. Neste esforço, repetir velhas metas perde o sentido: é necessário analisar o amanhã que desejamos para que possamos evoluir em sua direção, implementando novas tecnologias nas escolas e investindo em metodologias inovadoras de ensino.
Também é preciso afiar a governança do plano, para que consigamos medir os resultados com tempo hábil de mudança e controlar o desempenho das metas ao longo dos próximos anos. É vital que professores e diretores tenham seus papéis valorizados e evidenciados dentro dessa lógica, para que, mediante uma estrutura fornecida pelo Estado, eles possam ter autonomia na gestão de recursos com objetivos previamente definidos pelo instrumento.
Com o intuito de dar visibilidade aos principais indicadores de desenvolvimento brasileiro, estamos criando uma “Tree of Truth” no Brasil 2044, um hub de inovação lançado na COP28. Nossa iniciativa visa a repensar o desenvolvimento nacional, promovendo uma economia de baixo carbono e melhorando a qualidade de vida dos cidadãos brasileiros.
Na missão de resolver os problemas complexos de hoje, vemos a formação de estudantes como parte fundamental. Acreditamos no poder de engajar as próximas gerações na construção do futuro por meio da educação ao incentivar debates sinceros com quem pensa diferente. Afinal, é preciso agir no presente para que nossos jovens ajudem a construir um futuro em que cidades inteligentes e sustentáveis se tornem realidade.
Fonte: Poder360