A consulta de restituição residual do Imposto de Renda ficará disponível na 5ª feira (21.mar.2024). O pagamento está previsto para 28 de março para 205,9 mil brasileiros. Os lotes residuais são pagos aos que caíram na malha fina nos anos anteriores, mas regularizaram as pendências.
Serão contempladas neste lote pessoas com prioridade legal, além de uma pequena parcela não prioritária. O valor total das restituições alcança, segundo a Receita Federal, R$ 339 milhões. Os valores pagos são referentes a declarações de 2023 (ano-base 2022) e anos anteriores.
Desse total, R$ 277 milhões destinam-se a idosos com 60 anos ou mais, pessoas com deficiência física ou mental, e aqueles com fonte de renda proveniente do magistério. Os não prioritários inclusos, nesta data, são os que utilizaram a declaração pré-preenchida e optaram por receber a restituição via Pix.
A consulta poderá ser feita de duas formas:
O pagamento da restituição do IRPF é feito na conta bancária indicada na declaração. Se o crédito não for realizado por algum motivo (por exemplo, a conta informada foi desativada), os valores ficarão disponíveis para resgate por até 1 ano no Banco do Brasil.
Neste caso, um novo agendamento pode ser feito pelo Portal BB, ou ligando para a Central de Relacionamento do Banco do Brasil: capitais e regiões metropolitanas – 4004-0001; demais localidades – 0800-729-0001; telefone exclusivo para deficientes auditivos – 0800-729-0088.
Os cidadãos têm até 31 de maio para declarar o Imposto de Renda de Pessoa Física de 2024 à Receita Federal. O prazo para preenchimento do documento começou nesta 6ª feira (15.mar.2024).
Se o cidadão estiver nos critérios de obrigatoriedade e não declarar o Imposto de Renda no prazo estabelecido pelo Fisco, o seu CPF (Cadastro de Pessoa Física) ficará irregular. Isso pode afetá-lo em algumas atividades do governo, como a emissão de passaporte e o recebimento de benefícios via programas sociais.
O indivíduo também poderá estar sujeito a uma multa que varia de R$ 167,74 até 20% do imposto devido. Para regularizar a situação, o cidadão deve declarar o Imposto de Renda mesmo depois do fim do prazo.
Leia abaixo quem deve declarar o imposto de renda em 2024:
Serão 5 lotes de restituição. Pode ser paga pelo Pix, desde que a chave seja um CPF (Cadastro de Pessoa Física). Também por transferência bancária.
O valor da restituição é atualizado pela Selic (taxa básica de juros), está em 11,25% ao ano. Para o cálculo, é considerado o acumulado a partir do mês seguinte ao do prazo final de entrega da declaração até o mês anterior ao pagamento, mais 1% no mês do depósito.
Os cidadãos que optarem por utilizar a declaração pré-preenchida e por receber os recursos via Pix fazem parte de um dos grupos prioritários para receber o dinheiro. A chave bancária precisa ser um CPF:
Eis a ordem de prioridade:
Se a Receita Federal identificar que o cidadão pagou menos impostos do que deveria em 2023, pode ser solicitado o pagamento dos tributos devidos.
Fonte: Poder360