A Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo) fez um apelo pelo apaziguamento na relação entre Executivo e Congresso para impedir o avanço das chamadas pautas-bomba que tramitam no Legislativo. A avaliação do governo é que, se aprovadas, as propostas têm o potencial de impactar em até R$ 80,8 bilhões as contas públicas em 2024.
Uma das medidas recentes a avançar entre os congressistas foi a PEC 10/2023, conhecida como PEC do quinquênio. O texto expande benefícios a juízes, promotores e procuradores. Cálculos da Fazenda estimam que a benesse, já aprovada na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado, aumente os gastos da União em até R$ 42 bilhões por ano. “A Fiesp conclama os Três Poderes a trabalharem de modo harmônico para a contenção dos seus gastos e a se comprometerem em não aumentar a já insuportável carga tributária”, disse a Federação em nota (leia a íntegra no final do texto).
Há outros temas no radar da equipe econômica, como a manutenção da desoneração da folha de 17 setores e a renúncia fiscal relacionada à contribuição previdenciárias dos municípios de até 156,2 mil habitantes. Além disso, há o custo anual com o Perse (Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos). Leia mais nesta reportagem.
O Poder360 preparou um infográfico em que lista as medidas e o impacto potencial nas contas públicas. Leia abaixo:
O avanço das propostas é um sintoma da relação desgastada entre o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Mais diretamente, de Lira com o ministro Alexandre Padilha (Relações Institucionais), responsável por fazer a ponte entre o Executivo e o Congresso.
A questão esquentou depois da prisão, em março, do deputado federal Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), acusado de mandar matar a vereadora do Rio Marielle Franco (Psol) em 2018. Houve incômodo com a intromissão do governo na decisão que manteve a prisão do deputado carioca.
Em resposta, Lira passou a conversar com líderes sobre a abertura de CPIs (Comissões Parlamentares de Inquérito) e pautas que a Fazenda não quer aprovadas de olho no compromisso de deficit zero neste ano. O governo quer ajustar as contas com um milagre de crescimento recorde de receitas. Há descontentamento da equipe econômica com o que considera descaso do Congresso em relação às medidas para aumentar a arrecadação.
A Fiesp destacou a importância de um trabalho harmônico para não haver revezes no compromisso fiscal do país. “Preocupa muito a criação de despesas permanentes de custeio por parte do Legislativo, do Executivo e do Judiciário. É um problema que agrava as contas públicas e reduz a já baixíssima capacidade de investimento do Estado”.
Leia a íntegra da nota da Fiesp abaixo:
“A carga tributária do Brasil já se situa, há muito tempo, em patamares muito acima dos vigentes nos países de desenvolvimento econômico semelhante e está entre as mais altas do mundo. Ademais, é distribuída de maneira desigual entre os distintos setores e onera os investimentos e as exportações, em especial de bens com valor agregado mais alto.
“Por isso, preocupa muito a criação de despesas permanentes de custeio por parte do Legislativo, do Executivo e do Judiciário. É um problema que agrava as contas públicas e reduz a já baixíssima capacidade de investimento do Estado.
“A Fiesp conclama os Três Poderes a trabalharem de modo harmônico para a contenção dos seus gastos e a se comprometerem em não aumentar a já insuportável carga tributária. Também é fundamental uma reforma administrativa que melhore a eficiência do Estado e a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos e que remunere de modo adequado os servidores dedicados e competentes.
“Uma reforma administrativa e a regulamentação da Reforma Tributária dos Impostos sobre Consumo que assegurem, ao longo de um horizonte temporal razoável, a redução da carga tributária, sua melhor distribuição entre os setores e abra espaço para maior investimento do Estado são o caminho para promovermos o desenvolvimento econômico e social de nosso país.”
Fonte: Poder360