O Ministério da Fazenda revisou nesta 6ª feira (26.abr.2024) o impacto fiscal da desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia. O órgão estima que os gastos tributários decorrentes do benefício em 2024 será de R$ 15,8 bilhões. Antes, falava-se em R$ 12,3 bilhões.
Os dados constam em estudo divulgado pela Secretaria de Política Econômica 1 dia depois de o ministro doSTF (Supremo Tribunal Federal) Cristiano Zaninsuspender a desoneração da folha de pagamento por meio de liminar. O magistrado atendeu a um pedido do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
“A dinâmica observada para as atividades que foram sendo incluídas ao longo do tempo não permite conclusão diferente, sugerindo que o desenho atual da política não é justificável em termos de eficácia, efetividade e interesse público”, diz o estudo. Eis a íntegra (PDF – 705 kB).
Desonerar um setor significa que ele terá redução ou isenção de tributos. Na prática, deixa a contratação e manutenção de funcionários em empresas mais baratas. Defensores do mecanismo dizem que esse tipo de prática aquece a economia e promove a criação de empregos.
A Fazenda diz que a participação das empresas desoneradas apresentou estabilidade em até 2021 em relação àquelas que não têm o benefício.
Segundo o ministério, “há diversas evidências empíricas que apontam que a política de desoneração da folha é ineficaz em promover seu objetivo de geração do emprego nas atividades desoneradas”.
Leia o detalhamento do governo abaixo:
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O governo Lula quer derrubar a desoneração da folha de pagamentos para aumentar a arrecadação. Equilibrar as contas públicas é a principal promessa do ministro Fernando Haddad durante sua gestão à frente da Fazenda.
Na 5ª feira (25.abr), em decisão monocrática, Zanin concedeu liminar favorecendo a União. Agora, o colegiado do STF analisa o tema em plenário virtual. Tem 3 votos para manter decisão do ex-advogado de Lula.
No geral, os setores afetados falam do impacto financeiro que a decisão terá em suas operações. Também mencionam a manutenção dos empregos criados pelos setores. No caso dos serviços ligados ao transporte público, há uma preocupação de que o impacto financeiro seja repassado ao consumidor. Ou seja, as passagens poderiam ficar mais caras.
Leia abaixo os posicionamentos de alguns deles:
Leia quais eram os setores beneficiados com a prorrogação da desoneração da folha pelo Congresso até 2027:
O ministro da Fazenda havia dito em dezembro de 2023 que o tema era inconstitucional e que o governo acionaria a Justiça. Leia a ordem cronológica dos fatos para entender o impasse da desoneração:
A desoneração da folha de setores da economia foi criado no governo Dilma Rousseff (PT). Custou R$ 148,4 bilhões em valores nominais aos cofres públicos de 2012 a 2023. O governo Lula estima uma renúncia fiscal de R$ 15,8 bilhões em 2024. No 1º trimestre deste ano, a União deixou de arrecadar R$ 4,2 bilhões.
Segundo o Ministério da Fazenda, o maior impacto é no setor de transporte terrestre. A renúncia seria de R$ 5 bilhões em 2024, ou 40,8% do total.
Mais da metade (52,4%) do valor da renúncia de 2012 a 2023 foi durante o governo Dilma. A ex-presidente concedeu o benefício para 56 setores durante o seu mandato, ou 39 a mais que atualmente.
O governo Michel Temer (MDB) reduziu de 56 para 17 o número de setores beneficiados desde 2019. Leia abaixo quais eram no governo Dilma:
Fonte: Poder360