Um dos problemas constatados, e que não exigiria maiores investimentos para ser solucionado, é a falta de informatização dos dados a respeito dos presos. “Isso prejudica a eficiência e a transparência do sistema”, destacou a presidente do conselho. Ofícios serão encaminhados aos representantes do Tribunal de Justiça; das secretarias estaduais de Justiça e Cidadania e de Segurança Pública; e aos juízes estaduais e federais responsáveis pela execução penal.
A busca é por fazer valer o que está previsto na Lei Federal 12.714, de setembro de 2012, que concedia um ano para os estados implantarem o sistema informatizado de acompanhamento de penas. “O Rio Grande do Norte já está quase dois anos atrasado”, lamentou Cibele Benevides. Ela lembra que o Conselho Nacional de Justiça dispõe do software gratuitamente e falta apenas uma articulação entre Secretaria de Segurança Pública, Secretaria de Justiça e Cidadania e Poder Judiciário, para implantação do sistema e capacitação dos responsáveis por alimentar os dados.
Atualmente há uma grande desorganização quanto aos dados sobre os presos, não se sabendo ao certo quantos são e quem se encontra preso em qual unidade. Muitos têm direito à progressão de regime, livramento condicional e indulto, mas como o sistema não é informatizado, permanecem detidos mais tempo do que deveriam. Com a informatização, o próprio sistema alertaria a Defensoria Pública, automaticamente, sobre aqueles com direito a benefícios de saída da prisão, o que diminuiria a superlotação.