O Exército divulgou um documento em que afirma que quem desrespeitar as regras estabelecidas pela instituição em mensagens e comentários em seus perfis nas redes sociais será bloqueado e poderá ser encaminhado “às autoridades competentes”. Eis a íntegra do comunicado (PDF – 161 kB).
No documento intitulado “Política de moderação nas mídias sociais do Sistema de Comunicação Social do Exército Brasileiro”, a instituição diz que tudo o que é compartilhado pelos usuários está sujeito “à moderação e à filtragem”.
Também lista 15 condutas que poderão ser punidas. São elas:
Conforme a instituição, “o usuário que desrespeitar essas regras poderá, a critério do CComSEx [Centro de Comunicação Social do Exército], ser bloqueado imediatamente, independentemente de justificativa, consulta ou aviso, e, conforme o conteúdo, as mensagens poderão ser encaminhadas às autoridades competentes”.
As normas foram criadas pelo Exército para combater a desinformação e o discurso de ódio em seus perfis nas redes sociais. A moderação dessas plataformas, porém, é alvo frequente de pessoas e instituições que dizem defender uma liberdade de expressão irrestrita.
Um artigo do presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Roberto Barroso, e de sua filha, a advogada e professora da UERJ (Universidade do Estado do Rio de Janeiro), Luna van Brussel Barroso, publicado neste domingo (28.abr.2024) no Poder360 aborda o tema, considerado um dos grandes desafios da Era Digital em que vivemos.
Segundo os autores do texto, “a ‘decadência da verdade’ e a ‘polarização dos fatos’ desacreditam as instituições e, consequentemente, fomentam a desconfiança na democracia”.
Se, por um lado, “sites, blogs pessoais e redes sociais amplificaram o número de pessoas que participam do debate público, diversificaram as fontes de informação e aumentaram exponencialmente o acesso a elas”, por outro, “o surgimento das redes sociais também levou a um aumento exponencial na disseminação de discurso abusivo e criminoso”, diz um trecho do texto.
O ministro e sua filha afirmam que “encontrar o equilíbrio adequado entre a indispensável preservação da liberdade de expressão, de um lado, e a repressão do conteúdo ilegal nas redes sociais, de outro, é um dos problemas mais complexos de nossa geração”.
Leia a íntegra do ensaio publicado pelo Poder360 clicando aqui.
Fonte: Poder360