Um dos objetivos da regulamentação é manter produtos ilícitos e ilegais fora do mercado, de acordo com Mitch Zeller, diretor aposentado do CTP (Centro para Produtos de Tabaco, na sigla em inglês) da FDA (Food and Drug Administration). Ele participou do E-Cigarette Summit 2024, realizado na 3ª feira (14.mai.2024), em Washington, capital dos EUA.
“Sempre há espaço para diferentes produtos de nicotina, com diferentes níveis de risco, mas não há espaço para produtos ilegais, porque isso significa que existe uma atividade criminosa. O meu apelo é para que todos os governos tomem as medidas necessárias para minimizar a atual presença de produtos ilícitos, seja no Brasil, nos Estados Unidos, ou em qualquer outro lugar”, disse, em entrevista ao Poder360.
Segundo ele, um dos maiores desafios da regulamentação dos cigarros eletrônicos diz respeito aos sabores desses dispositivos. Por um lado, poderiam ser úteis a adultos na transição para os vapes, para pararem de fumar cigarros convencionais. Por outro, podem ser atrativos a crianças e adolescentes –que não devem fazer uso desse tipo de produto.
No caso norte-americano, a FDA proíbe a comercialização de dispositivos baseados em cartuchos saborizados, com exceção aos sabores de tabaco e menta. Era um tipo vendido pela Juul Labs, popular entre os jovens. Em janeiro de 2022, a agência proibiu a venda geral da marca, por falta de evidências sobre produtos potencialmente nocivos.
A marca representava quase 90% das vendas de Fadi Khalaf, 39 anos, proprietário de uma loja de produtos de tabaco, localizada em Washington. Com a regulamentação em vigor e menos produtos autorizados, os cigarros eletrônicos ocupam só duas prateleiras do estabelecimento comercial, aberto há quase 10 anos.
A porta de entrada do local contém um adesivo com o escrito: “vapes salvam vidas”. A frase tem relação com a história do dono. Aproximadamente há 8 anos, ele parou de fumar cigarros convencionais, ao trocar por esses dispositivos mais modernos. Segundo ele, a mudança melhorou a pele, o paladar, o olfato e a disposição.
Quando um cliente busca a loja com o mesmo objetivo, ele se sente capaz de ajudar. “Eu sei como é ter a nicotina no corpo e ter uma ‘fixação oral’ (hábito de levar o cigarro à boca, repetidamente, ao longo do dia). Então, o cigarro eletrônico ajuda nessas duas questões”, afirmou, enquanto usava um dos dispositivos.
Segundo ele, há consumidores de todas as idades. Os adultos costumam ser ex-fumantes de cigarros tradicionais, mas os jovens já começaram com a nova geração de produtos. “Quando vejo que é uma pessoa que talvez esteja querendo pela 1ª vez, eu alerto que a nicotina vicia e que é preciso tomar muita água, porque desidrata”, disse Khalaf.
Em geral, o preço dos cigarros eletrônicos vendidos na loja variava de US$ 20 (102,8, na cotação atual) a US$ 30 (R$ 154,20), mas o comerciante disse ser possível encontrar outras opções mais baratas, custando aproximadamente metade do preço. Nos EUA, para vender produtos de tabaco, é preciso ter uma licença especial, solicitada ao governo local.
O Poder360 também visitou outras duas lojas de produtos de tabaco. Ambas tinham um aviso sinalizando a proibição da entrada de jovens com menos de 21 anos –idade na qual são considerados responsáveis legais nos EUA, equivalente aos 18 anos no Brasil. Uma deixou de vender vapes depois da restrição a sabores.
A outra vende diversas opções, incluindo outros produtos de nicotina, chamados “pouches” (bolsas). São opções para consumir a substância via oral, sem o uso de tabaco. Em uma seção diferente do estabelecimento também havia outras mercadorias destinadas a adultos. Os profissionais presentes não quiseram gravar entrevista.
Realizado desde 2013, o E-Cigarette Summit reúne representantes de governos, membros da comunidade científica e especialistas do setor de saúde pública e da indústria para debaterem as pesquisas e os dados mais recentes sobre o uso de cigarros eletrônicos.
Nesta edição, a programação foi dividida em 4 blocos. Abordaram o uso de nicotina e tabaco, políticas governamentais, estratégias de redução de danos, o mercado atual e os desafios futuros. Ao todo, foram 26 palestrantes, em participações individuais e coletivas. O evento foi realizado na 3ª feira (14.mai.2024), em Washington D.C. (EUA).
De acordo com o status global de outubro de 2023 do GGTC (Global Center for Good Governance in Tobacco Control), 82 países permitem a venda de cigarros eletrônicos e regulamentam a respectiva distribuição –32 limitam a concentração de nicotina e outras substâncias, por exemplo. É o caso dos integrantes da União Europeia.
Já o Brasil está dentre os 39 onde a comercialização é proibida, ao lado da Argentina, Índia e Noruega. Em abril deste ano, a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) manteve a proibição, em vigor desde 2009, e publicou uma resolução proibindo a fabricação, a importação, a venda ou a propaganda desses produtos no país.
Um debate sobre o assunto também é feito no Senado Federal, por meio do PL (projeto de lei) 5.008/2023, da senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), que recebeu parecer favorável do relator, Eduardo Gomes (PL-TO). O texto visa à regulamentação dos cigarros eletrônicos e está em análise na CAE (Comissão de Assuntos Econômicos). Leia a íntegra do relatório (PDF – 146 kB) e a íntegra do PL de Thronicke (PDF – 318 kB).
Fonte: Poder360